{"data":[{"id_proposta":87332,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11374226000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA","ed_cep":"77680-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA8 LOTE 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703909,"nm_municipio_recebedor":"CASEARA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Caseara - TO apresenta a necessidade de fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária àSaúde (APS), especialmente no que se refere à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e ao apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes de saúde.A destinação do recurso no valor de R$ 600.000,00, na natureza de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica, permitirá ampliar a capacidade de organização da rede de atenção à saúde, garantindo maior integração entre os serviços, melhoria dos fluxos assistenciais e acompanhamento adequado dos usuários encaminhados para consultas especializadas, exames e tratamentos em outros municípios de referência.O investimento contribuirá para a redução de barreiras de acesso aos serviços de saúde, assegurando transporte adequado aos pacientes regulados pela APS, promovendo maior resolutividade da atenção básica, continuidade do cuidado e melhormonitoramento das condições de saúde da população. Além disso, fortalecerá os mecanismos de coordenação do cuidado,qualificando o acompanhamento dos usuários e favorecendo a integralidade da assistência.Dessa forma, a aplicação dos recursos propostos é fundamental para aprimorar o acesso da população aos serviços de saúde, garantir maior eficiência na gestão do cuidado e fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}