{"data":[{"id_proposta":87329,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11979477000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VISTA ALEGRE DO ALTO","ed_cep":"15920-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. E. H. OWER SANDOLTH","ed_numero":"278","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3556909,"nm_municipio_recebedor":"VISTA ALEGRE DO ALTO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incentivo para manter as medicações anticoncepcionais e dispositivos que auxiliem no controle de natalidade é de extrema importância na atenção integral a saúde da mulher, como também o abastecimento da assistência farmacêutica do Remume. Entre as ações de custeio de tal plano de trabalho, cabem a extensão da abertura e atendimento da Unidade básica de saúde para coletade papa Nicolau e inserção dispositivo intra uterino, principalmente para mulheres que trabalham e não conseguem encontrar a porta aberta da unidade no horário normal de atendimento. Outra ação importante é a aquisição de medicação visando a saúde a bem estar da mulher, pomadas, anticoncepcionais e outros. A prioridade desta proposta é referente à necessidade de ampliar a cobertura e a resolutividade das ações de saúde da mulher na APS, considerando a demanda existente no território, a necessidade de intensificação das ações preventivas e a importância da detecção precoce de agravos. Ressalta-se que a aquisição de medicamentos e insumos possui caráter complementar, vinculada exclusivamente às ações descritas nesta proposta e compatível com o componente 301  Atenção Básica, não se destinando à substituição do financiamento regular da Assistência Farmacêutica na APS, mas sim ao fortalecimento das ações programáticas de saúde da mulher previstas no planejamento municipal. O investimento proposto contribuirá para qualificar a assistência, reduzir fragilidades na oferta de insumos estratégicos e ampliar o acesso das usuárias às ações programáticas previstas na rede básica. Aquisição de itens e insumos destinados à entrega direta às usuárias, quando vinculados às ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde da mulher, especialmente no contexto de campanhas, ações educativas, prevenção de agravos e apoio à adesão ao cuidado.Como resultado esperado com a aplicação dos recursos, pretende-se: fortalecer as campanhas e ações educativas; melhorar a oferta de insumos necessários ao cuidado; e contribuir para a detecção precoce e o acompanhamento oportuno dos agravos prioritários, em conformidade com as metas pactuadas na PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}