{"data":[{"id_proposta":87328,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11975485000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAOZINHO","ed_cep":"14160-030","ed_logradouro":"RUA APRIGIO DE ARAUJO","ed_numero":"864","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551702,"nm_municipio_recebedor":"SERTÃOZINHO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização dos recursos provenientes da Emenda de Custeio PAP para aquisição de materiais de consumo, incluindo modelos didáticos, justifica-se pela necessidade de fortalecer e intensificar as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e educação em saúde desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica, especialmente junto aos grupos de pessoas com diabetes mellitus nas UBSs.A aquisição desses materiais tem como objetivo qualificar as atividades educativas realizadas pelas equipes multiprofissionais, proporcionando recursos didáticos que favoreçam a compreensão dos usuários sobre o controle adequado da doença, alimentação saudável, prática regular de atividade física, uso correto de medicamentos, monitoramento da glicemia, prevenção de complicações e adoção de hábitos de vida saudáveis.Os modelos didáticos constituem importante ferramenta de apoio às ações educativas, tornando as orientações mais claras, interativas e efetivas, contribuindo para o fortalecimento do autocuidado e para o aumento da adesão ao tratamento. Da mesma forma, os materiais de distribuição gratuita reforçarão as orientações prestadas durante os encontros em grupo e demais atividades de educação em saúde, ampliando seu alcance e impacto junto aos usuários e seus familiares.A iniciativa está alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e às políticas públicas de enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), buscando reduzir fatores de risco, prevenir complicações, diminuir internações evitáveis e melhorar a qualidade de vida da população assistida, promovendo o cuidado integral e a utilização racional dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente Emenda Parlamentar de Custeio (PAP) está alinhada às diretrizes e metas previstas no Plano Anual de Saúde (PAS) 2026 e no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, especialmente à meta de ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento de pessoas com diabetes mellitus nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).A proposta prevê a aquisição de materiais didáticos, educativos e de apoio às atividades coletivas, destinados ao fortalecimento das ações de educação em saúde desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, com foco na prevenção, controle e acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis, especialmente diabetes mellitus, hipertensão arterial e tabagismo.Relação da ação com a meta do PAS 2026A ampliação da cobertura de acompanhamento dos pacientes diabéticos depende não apenas da assistência clínica individual, mas também da realização de estratégias de educação em saúde que promovam a adesão ao tratamento, o autocuidado e a vinculação dos usuários aos serviços de saúde.Nesse contexto, a aquisição dos materiais educativos permitirá a intensificação das atividades coletivas realizadas pelas UBS, contribuindo para o fortalecimento do acompanhamento contínuo dos usuários diabéticos e para a captação e manutenção desses pacientes nas linhas de cuidado da Atenção Primária à Saúde, impactando diretamente o alcance da meta estabelecida no PAS 2026.Ações a serem executadasOs materiais adquiridos serão utilizados para:Realização de grupos educativos para pessoas com diabetes mellitus;Desenvolvimento de grupos de hipertensão arterial voltados à promoção de hábitos saudáveis e prevenção de complicações;Fortalecimento dos grupos de cessação do tabagismo, abordando os riscos do tabaco e os benefícios da interrupção do hábito de fumar;Palestras, oficinas e rodas de conversa sobre alimentação saudável, atividade física, controle glicêmico e prevenção de doenças cardiovasculares;Elaboração e distribuição de materiais educativos para orientação dos usuários quanto ao autocuidado e adesão ao tratamento;Atividades de conscientização sobre fatores de risco modificáveis relacionados às doenças crônicas não transmissíveis;Ações de promoção da saúde desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais nas UBS.Público-alvoAs ações serão direcionadas a:Pessoas com diagnóstico","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}