{"data":[{"id_proposta":87327,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11975485000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAOZINHO","ed_cep":"14160-030","ed_logradouro":"RUA APRIGIO DE ARAUJO","ed_numero":"864","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551702,"nm_municipio_recebedor":"SERTÃOZINHO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização dos recursos provenientes da Emenda de Custeio PAP para a aquisição de materiais de consumo, incluindo modelos didáticos, justifica-se pela necessidade de intensificar as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE).A utilização de recursos pedagógicos e modelos didáticos contribuirá para tornar as atividades educativas mais dinâmicas, interativas e acessíveis, favorecendo a compreensão dos estudantes sobre temas relacionados à alimentação saudável, prática de atividade física, prevenção da obesidade, diabetes, hipertensão e demais fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis.Além disso, os materiais servirão como instrumentos de apoio às ações de educação em saúde, ampliando o alcance das orientações e fortalecendo a conscientização de estudantes, familiares e comunidade escolar quanto à adoção de hábitos saudáveis e à prevenção de agravos.A presente Emenda Parlamentar de Custeio (PAP) encontra-se em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS) 2026 e no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, especialmente com a meta de aumentar a realização de atividades coletivas na Atenção Básica por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), fortalecendo as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e educação em saúde no território.Os recursos serão destinados à aquisição de materiais didáticos, educativos , que subsidiarão a realização de atividades coletivas desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde junto à comunidade escolar e demais grupos acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde.Relação da ação com a meta do PAS 2026: A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o alcance da meta prevista no PAS 2026 de ampliação das atividades coletivas na Atenção Básica, uma vez que possibilitará a disponibilização de materiais de apoio para intensificação das ações educativas, ampliando o número de atividades realizadas, a participação da população e a efetividade das estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças.Ações a serem executadasOs materiais adquiridos serão utilizados para desenvolvimento e intensificação de ações como:    ¿ Atividades educativas do Programa Saúde na Escola (PSE);     ¿ Palestras e rodas de conversa sobre alimentação saudável, atividade física e hábitos de vida saudáveis;     ¿ Ações de prevenção da obesidade, diabetes mellitus, hipertensão arterial e outras doenças crônicas não transmissíveis;     ¿ Campanhas de conscientização sobre saúde mental, autocuidado e prevenção de fatores de risco;     ¿ Oficinas educativas voltadas para crianças, adolescentes, familiares e comunidade escolar;     ¿ Dinâmicas e atividades lúdicas de educação em saúde nas escolas e unidades de saúde;     ¿ Distribuição de materiais informativos para reforço das orientações fornecidas pelas equipes de saúde. Público-alvo:As ações contemplarão:    ¿ Crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino;     ¿ Pais e responsáveis;     ¿ Professores e demais profissionais da educação;     ¿ Usuários acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde;     ¿ Participantes de grupos educativos desenvolvidos pela Atenção Primária. Impactos esperadosCom a execução da proposta, espera-se:    ¿ Ampliação do número de atividades coletivas realizadas pelas equipes de saúde;     ¿ Fortalecimento das ações intersetoriais entre saúde e educação;     ¿ Maior alcance das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;     ¿ Aumento do conhecimento da população sobre hábitos saudáveis e fatores de risco para doenças crônicas;     ¿ Estímulo à adoção de comportamentos saudáveis desde a infância e adolescência;     ¿ Redução dos fatores de risco relacionados às doenças crônicas não transmissíveis;     ¿ Qualificação das ações educativas desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde. Dessa forma, a utilização da emenda para aquisição de materiais d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}