{"data":[{"id_proposta":87321,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11371187000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"16600-029","ed_logradouro":"RUA RIACHUELO","ed_numero":"910","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3538907,"nm_municipio_recebedor":"PIRAJUÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETO Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) ¿ Exclusivamente para Despesas de Custeio (GND 3), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.PROGRAMACusteio de Serviços da Atenção Primária à Saúde.OBJETIVOGarantir o pleno abastecimento da rede de Atenção Primária à Saúde (APS) mediante a aquisição programada de materiais de consumo assistenciais (enfermagem) e a contratação de serviços de apoio às ações de promoção da saúde. A finalidade é assegurar a continuidade do atendimento aos pacientes, o suporte logístico às equipes multiprofissionais e o fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias no município.JUSTIFICATIVAO Município de Pirajuí possui uma população estimada em 22.431 habitantes, dos quais 17.790 dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que representa mais de 79% de cobertura assistencial pública. Demonstrando o compromisso com o setor, o município aplicou 20,38% de sua receita própria em ações e serviços públicos de saúde no último trimestre de 2025, superando o limite constitucional.Para manter a sustentabilidade e a qualidade dessa rede, faz-se imperativo o aporte de recursos de custeio para o enfrentamento das despesas correntes diárias. Esta proposta está formalmente alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e às diretrizes do Plano Anual de Saúde (PAS) vigente.Detalhamento da Natureza da Despesa e Insumos (Custeio - GND 3):Em estrito cumprimento à vedação de aquisição de bens permanentes e equipamentos prevista na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, os recursos serão aplicados integralmente em despesas correntes, divididas em:Material de Consumo (Insumos de Enfermagem): Aquisição de itens indispensáveis para os procedimentos diários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF), tais como: gazes, fitas de glicemia capilar, seringas, agulhas, luvas de procedimento estéreis e não estéreis, esparadrapos, fitas micropore, soluções antissépticas (álcool 70%, clorexidina), algodão e coletores de perfurocortantes.Serviços de Terceiros (Apoio à APS): Custeio de serviços essenciais para a operacionalização de atividades preventivas e práticas corporais da Academia da Saúde, garantindo suporte profissional qualificado.Forma de Aplicação:Os materiais de consumo serão adquiridos por meio dos processos licitatórios regulares do município e distribuídos de forma descentralizada e periódica para as salas de vacina, salas de curativo, consultórios e farmácias das unidades de APS, conforme o cronograma de controle de estoque da Secretaria Municipal de Saúde.Resultados Esperados:Manutenção do Abastecimento: Garantia de 100% de regularidade no estoque de insumos de enfermagem na rede de APS, evitando a descontinuidade de tratamentos.Segurança Assistencial: Mitigação de riscos de infecção cruzada pelo uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais descartáveis apropriados durante os procedimentos clínicos.Ampliação do Acesso: Cobertura integral das demandas de acolhimento, consultas e procedimentos de enfermagem na rotina das equipes multiprofissionais.Promoção da Saúde: Fortalecimento dos indicadores do programa Previne Brasil e das metas de prevenção de agravos crônicos e infecciosos na comunidade.METASMeta 1: Assegurar a disponibilidade contínua de insumos de enfermagem de consumo para o acompanhamento e a realização de boas práticas de cuidado clínico e ambulatorial em todas as unidades de APS do município.Meta 2: Garantir insumos para o monitoramento de indicadores de saúde e assistência qualificada aos grupos prioritários: crianças (crescimento e desenvolvimento), gestantes (pré-natal), doentes crônicos (hipertensos e diabéticos) e idosos.Meta 3: Subvencionar as ações de prevenção, rastreamento e controle clínico vinculadas aos Programas de Saúde do Idoso, Saúde da Criança, Saúde da Gestante, Controle do Tabagismo, Saúde da Mulher (coleta de preventivos),","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}