{"data":[{"id_proposta":87318,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12389301000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18185-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAPA JOAO XXII","ed_numero":"1010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":3537909,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de Pilar do Sul/SP, no âmbito da estratégia de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, com execução voltada à ampliação do acesso dos usuários do SUS a atendimentos, exames e procedimentos de apoio diagnóstico compatíveis com a APS.Os recursos serão aplicados no custeio de ações assistenciais vinculadas às linhas de cuidado acompanhadas pelas equipes da Atenção Primária, especialmente relacionadas à hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, obesidade, doenças respiratórias crônicas, doença renal crônica em estágio inicial, saúde da pessoa idosa, saúde da mulher e demais condições crônicas prevalentes no território municipal. As ações compreenderão o apoio ao acompanhamento clínico, estratificação de risco, monitoramento terapêutico, solicitação e realização de exames laboratoriais e exames de imagem simples, desde que compatíveis com a Atenção Primária e solicitados pelas equipes municipais de saúde conforme protocolos assistenciais e fluxos regulatórios da Secretaria Municipal de Saúde.O público-alvo da proposta será composto por usuários cadastrados e acompanhados pela rede municipal de Atenção Primária à Saúde, especialmente pessoas com condições crônicas já diagnosticadas, usuários com fatores de risco, idosos, mulheres em acompanhamento de rotina, pacientes em seguimento clínico periódico e demais usuários identificados pelas equipes de saúde da família, equipes de atenção básica e demais serviços municipais da APS.A execução da proposta contribuirá para ampliar a resolutividade da Atenção Primária, qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários, reduzir atrasos na realização de exames necessários ao monitoramento clínico, apoiar a detecção precoce de agravos, reduzir o risco de complicações evitáveis e organizar de forma mais eficiente os encaminhamentos para a atenção especializada. Também se espera reduzir a demanda reprimida por procedimentos de apoio diagnóstico, melhorar a continuidade do cuidado e fortalecer a capacidade das equipes municipais na tomada de decisão clínica.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde do Município de Pilar do Sul/SP, especialmente às ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, qualificação do cuidado aos usuários com condições crônicas, promoção do diagnóstico oportuno, acompanhamento das linhas de cuidado prioritárias e melhoria da resolutividade da rede municipal. A execução também guarda compatibilidade com o Plano Municipal de Saúde e com os instrumentos de planejamento e controle do SUS, devendo seus resultados ser demonstrados no Relatório Anual de Gestão.Considerando a natureza de despesa indicada ¿ 335085, Transferências por meio de contrato de gestão ¿, os recursos serão executados por meio de instrumento jurídico próprio firmado pelo Município, observadas as normas aplicáveis, com destinação ao custeio de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde vinculados ao objeto aprovado. A aplicação dos recursos observará a finalidade da proposta, os limites da natureza de despesa selecionada, a regulação municipal, os protocolos assistenciais da APS e a compatibilidade com as metas pactuadas nos instrumentos de planejamento do SUS.Dessa forma, a proposta busca assegurar condições financeiras para a execução de ações concretas de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária, beneficiando diretamente a população usuária do SUS em Pilar do Sul/SP e contribuindo para maior efetividade, continuidade e integralidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1927416.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}