{"data":[{"id_proposta":87311,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13525194000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNAO","ed_cep":"17455-000","ed_logradouro":"RUA JOSE BONIFACIO","ed_numero":"174","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515657,"nm_municipio_recebedor":"FERNÃO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Fernão/SP, por meio do incremento temporário do Piso da Atenção Primária, ampliando a capacidade de acompanhamento, prevenção, rastreamento e monitoramento dos usuários do Sistema Único de Saúde SUS.Os recursos da emenda parlamentar serão destinados à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio diagnóstico, mediante processo licitatório, conforme legislação vigente, visando à realização de exames de imagem e procedimentos complementares, tais como ressonância magnética, tomografia computadorizada, endoscopia, ultrassonografia, entre outros exames necessários à investigação clínica e ao acompanhamento dos pacientes atendidos na Atenção Primária à Saúde.A contratação dos serviços tem como objetivo reduzir a demanda reprimida existente no município, diminuir o tempo de espera para realização dos exames e proporcionar maior agilidade no diagnóstico e na definição terapêutica dos usuários do SUS, garantindo atendimento mais resolutivo e qualificado.A ação busca fortalecer o cuidado longitudinal das pessoas com condições crônicas e demais agravos de saúde, promovendo diagnóstico oportuno, ampliação da capacidade de rastreamento e monitoramento, estratificação de risco e melhor coordenação do cuidado pelas equipes da Atenção Primária.Entre os resultados esperados estão a ampliação do acesso aos exames especializados, a melhoria do acompanhamento clínico dos pacientes, a prevenção de complicações e agravos evitáveis, bem como a redução de encaminhamentos tardios e de internações sensíveis à atenção primária.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e ao Plano Anual de Saúde, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Básica, à ampliação do acesso aos serviços de apoio diagnóstico e à qualificação da assistência prestada à população do Município de Fernão/SP.Ações a serem executadas:* Fortalecer o acompanhamento dos usuários cadastrados na APS; * Realizar ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; * Executar busca ativa e estratificação de risco de pacientes com condições crônicas; * Qualificar o monitoramento e o seguimento clínico dos usuários; * Organizar a coordenação do cuidado e o acompanhamento dos encaminhamentos na rede; * Ampliar a resolutividade das equipes de atenção primária.Metas:* Ampliar o acompanhamento de usuários com condições crônicas no território; * Fortalecer ações de rastreamento e prevenção; * Melhorar a estratificação de risco; * Reduzir o tempo de espera para seguimento dos pacientes acompanhados pela APS; * Qualificar a coordenação do cuidado e a resolutividade da atenção primária.Impactos esperados:* Melhoria do acompanhamento longitudinal dos usuários; * Identificação precoce de agravos; * Redução de complicações evitáveis; * Fortalecimento da coordenação do cuidado; * Melhoria da resolutividade da APS; * Qualificação da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}