{"data":[{"id_proposta":87297,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10594533000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMS","ed_cep":"89600-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"205","ed_complemento":"EDIF TREVISAN SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209003,"nm_municipio_recebedor":"JOAÇABA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados para atendimento das demandas junto às Unidades Básicas de Saúde, objetivando o pagamento da folha dos colaboradores, conforme determina a Resolução nº 2/2025 que alterou a Resolução nº 1/2006-CN. Com essa aplicação de recursos, espera-se alcançar os seguintes benefícios: a garantia da continuidade dos serviços essenciais de saúde à população; a manutenção de equipes multiprofissionais qualificadas e motivadas nas UBS; o fortalecimento da atenção primária como porta de entrada do Sistema Único de Saúde; a melhoria da qualidade do atendimento prestado aos usuários; a redução do absenteísmo e da rotatividade de profissionais; o cumprimento das metas assistenciais estabelecidas pelos programas de saúde; a ampliação da cobertura populacional dos serviços básicos de saúde; a promoção da estabilidade funcional das equipes, permitindo maior vínculo com a comunidade atendida; e a otimização dos recursos públicos destinados à saúde, assegurando que os investimentos se convertam efetivamente em melhorias na assistência à saúde da população. Dessa forma, o pagamento regular da folha de pessoal constitui elemento fundamental para a sustentabilidade e eficiência do sistema de saúde municipal, contribuindo diretamente para o alcance dos princípios de universalidade, integralidade e equidade preconizados pelo SUS, estando de acordo com o Plano Anual de Saúde - PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}