{"data":[{"id_proposta":87289,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10481963000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89730-000","ed_logradouro":"RUA CARLOS ALBERTO TESSMANN","ed_numero":"38","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200754,"nm_municipio_recebedor":"ALTO BELA VISTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) do Município de Alto Bela Vista/SC, mediante aporte financeiro no valor de R$ 200.000,00, destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da população, com especial atenção às políticas voltadas ao envelhecimento saudável e à saúde da pessoa idosa, considerando o aumento progressivo da demanda por serviços assistenciais decorrente da transição demográfica observada no município.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, pela prevenção de agravos e pela redução de internações evitáveis. Nesse contexto, o incremento financeiro proposto contribuirá para a ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde, garantindo melhores condições para a execução das atividades assistenciais e o atendimento das necessidades da população.Do montante total indicado, R$ 100.000,00 serão destinados à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo. Os recursos permitirão a aquisição de insumos indispensáveis ao funcionamento regular dos serviços de Atenção Primária, tais como materiais para procedimentos de enfermagem, materiais para curativos, seringas, agulhas, luvas, máscaras, aventais descartáveis, testes rápidos, materiais para coleta de exames, produtos de limpeza e desinfecção, materiais de expediente utilizados nas unidades de saúde, materiais educativos para ações de promoção da saúde, insumos para acompanhamento de pacientes crônicos e demais materiais necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais.Os outros R$ 100.000,00 serão aplicados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, visando à contratação de serviços complementares necessários ao fortalecimento da rede de atenção à saúde. Entre os exemplos de utilização destacam-se serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, manutenção de veículos utilizados no transporte de pacientes e equipes, serviços de tecnologia da informação e suporte a sistemas de saúde, locação de equipamentos, serviços de exames e procedimentos complementares, serviços de esterilização, dedetização e higienização de ambientes, manutenção predial das unidades de saúde, capacitação e treinamento de profissionais, bem como outros serviços especializados que contribuam para a qualificação da assistência prestada à população.A execução da presente proposta possibilitará o fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, a ampliação da resolutividade dos serviços, a melhoria das condições de trabalho das equipes multiprofissionais, a qualificação do acompanhamento da população idosa e dos portadores de condições crônicas, além de promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhores resultados em saúde para a população de Alto Bela Vista.Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se plenamente justificada por seu relevante interesse público, contribuindo para a manutenção, ampliação e qualificação das ações e serviços de saúde ofertados pelo município no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}