{"data":[{"id_proposta":87274,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13464636000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA","ed_cep":"69305-130","ed_logradouro":"RUA GENERAL PENHA BRASIL","ed_numero":"1011","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1400100,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Objeto e Premissa EstratégicaA implementação do Consultório da Mulher 40+ fundamenta-se na Diretriz 05 do Plano Anual de Saúde (PAS), que estabelece a Atenção Primária à Saúde (APS) como o centro ordenador da rede de cuidados. O climatério, fase de transição hormonal e psicossocial, é frequentemente negligenciado nas políticas de rotina, exigindo uma estrutura que garanta o acolhimento e a resolutividade previstos no Objetivo 5.2 da PAS.Esta proposta visa preencher o hiato assistencial entre o período reprodutivo e a terceira idade, assegurando que a mulher acima dos 40 anos receba assistência preventiva antes do agravamento de doenças crônicas ou transtornos de saúde mental.2. Análise Técnica dos Indicadores de DesempenhoO projeto se sustenta na oferta de consultas multiprofissionais, envolvendo Ginecologia, Enfermagem Obstétrica e Psicologia, o que caracteriza a Atenção Integral à Saúde da Mulher. A fundamentação técnica para as avaliações propostas inclui:Risco Cardiovascular e Metabólico: A monitoração do IMC, Pressão Arterial e Circunferência Abdominal é essencial nesta faixa etária, onde há um aumento natural do risco de síndrome metabólica e eventos cardiovasculares.Saúde Mental e Sexual: A inclusão do suporte psicológico e a avaliação da saúde sexual respondem à necessidade de tratar sintomas como ansiedade, depressão e disfunções sexuais decorrentes das alterações hormonais, promovendo qualidade de vida e bem-estar emocional.Acesso e Resolutividade: Ao concentrar essas avaliações na APS, o projeto reduz o tempo de espera por especialistas e evita que questões de baixa complexidade sobrecarreguem o nível secundário, cumprindo a meta de fortalecer a resolutividade do atendimento.3. Alinhamento com Indicadores Nacionais e Mortalidade MaternaEmbora o foco seja o público 40+, a ação contribui indiretamente para o alcance da meta da PAS, que visa reduzir a razão de mortalidade materna. O fortalecimento da rede de atenção à mulher e a qualificação dos profissionais (médicos e enfermeiros) em consultas específicas criam uma cultura de cuidado preventivo e vigilância em saúde que beneficia todo o ciclo de vida feminino, inclusive gestações tardias, que são consideradas de alto risco.4. ConclusãoO projeto Consultório da Mulher 40+ não é apenas uma expansão de serviços, mas uma ferramenta de equidade e integralidade. Ele materializa as diretrizes do Ministério da Saúde ao transformar a APS em um espaço de cuidado especializado e acolhedor, garantindo que o envelhecimento feminino seja acompanhado com dignidade, rigor técnico e suporte multiprofissional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}