{"data":[{"id_proposta":87272,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23045893000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS","ed_cep":"76979-000","ed_logradouro":"RUA RUA JUDITE JESUS DE OLIVEIRA","ed_numero":"412","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101450,"nm_municipio_recebedor":"PARECIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Solicitação de recursos financeiros destinados ao fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no desenvolvimento de grupos de convivência, educação em saúde e promoção do envelhecimento ativo da população idosa do Município de Parecis/RO.JustificativaA presente proposta tem por objetivo fortalecer e ampliar as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, manutenção da capacidade funcional e incentivo ao envelhecimento ativo da população idosa do Município de Parecis/RO, mediante a implementação de atividades permanentes desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria GM/MS nº 2.528/2006), com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e com as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde.O Município de Parecis acompanha a tendência nacional de crescimento da população idosa, cenário que impõe ao poder público o desafio de estruturar ações capazes de promover a manutenção da autonomia, independência funcional e qualidade de vida dessa população, reduzindo fatores de risco associados às doenças crônicas não transmissíveis, às limitações funcionais, ao isolamento social e aos agravos decorrentes do envelhecimento.A realidade observada pelos serviços de Atenção Primária à Saúde demonstra que parcela significativa da população idosa apresenta fatores de risco relacionados ao sedentarismo, hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças osteomusculares, transtornos emocionais e dificuldades de inserção em atividades coletivas e comunitárias. Tais condições contribuem para o aumento da procura por serviços especializados, internações hospitalares e procedimentos de maior complexidade, gerando impactos assistenciais e financeiros ao sistema municipal de saúde.Diante desse contexto, a proposta prevê a execução de ações estruturadas de promoção da saúde da pessoa idosa, compreendendo a formação e manutenção de grupos de convivência, realização de atividades físicas orientadas, oficinas educativas, palestras temáticas, ações de educação em saúde, acompanhamento multiprofissional, atividades de integração comunitária, prevenção de quedas, incentivo à alimentação saudável, estímulo ao autocuidado e fortalecimento da saúde mental.As ações propostas estão diretamente vinculadas às metas do Plano de Trabalho, que contemplam a ampliação da participação dos idosos nas atividades coletivas, o aumento da adesão às práticas de promoção da saúde, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a melhoria dos indicadores relacionados à qualidade de vida e capacidade funcional da população atendida.Para viabilizar a execução dessas metas, os recursos financeiros serão aplicados em despesas estritamente relacionadas às atividades previstas, incluindo a aquisição de materiais de consumo destinados às oficinas e ações educativas, materiais para atividades físicas e recreativas, materiais gráficos e educativos, contratação de serviços especializados para apoio às atividades coletivas, locação de estruturas quando necessárias, bem como aquisição de equipamentos permanentes destinados à realização das ações de promoção da saúde e acompanhamento dos participantes.A relação entre as despesas previstas e os resultados esperados é direta e indispensável, uma vez que a execução dos grupos de convivência, das atividades físicas orientadas e das ações educativas depende da disponibilização de materiais, equipamentos e suporte técnico adequados. Sem esses recursos, torna-se inviável atingir as metas estabelecidas de ampliação do acesso, qualificação do atendimento e fortalecimento das ações de promoção da saúde da pessoa idosa.Os resultados esperados com a execução da proposta incluem:¿ Ampliação do acesso da população idosa às ações de promoção da saúde e prevenção de agravos;¿ Aumento da participação dos idosos em atividades coletivas de convivência e integração social;¿ Me","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}