{"data":[{"id_proposta":87267,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11988535000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RN","ed_cep":"59480-000","ed_logradouro":"AVENIDA FRANCISCO CABRAL","ed_numero":"625","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412708,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"São Pedro é um município localizado na 5ª Região de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, com uma área territorial de 195,24 km² e população estimada em 5.905 habitantes. A densidade demográfica de 31 hab/km² caracteriza uma distribuição populacional relativamente dispersa, o que pode apresentar desafios logísticos para a oferta de serviços de saúde, sobretudo na atenção primária em áreas rurais. Possui em sua rede de atenção à saúde 03 Equipes de Saúde da Família (ESF), 03 Equipes de Saúde Bucal (ESB), vinculadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) seus respectivos anexos e 01 Emulti Estratégica, distribuídos na Zona Urbana e na Zona Rural do município.O presente pleito de recursos justifica-se pela necessidade de:1.\tMelhoria da Capacidade de Resposta Assistencial: Com o aumento do número de atendimentos, inclusive por agravos crônicos e complexos, é necessária a expansão dos atendimentos das equipes existentes no município, bem como a qualificação contínua dos profissionais atuantes, para assegurar um cuidado efetivo, humanizado e resolutivo.2.\tFortalecimento das Ações de Prevenção e Promoção da Saúde: As ações da Atenção Primária à Saúde - APS atuam fortemente na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. Investimentos em melhorias na qualidade do serviço, na expansão do atendimento e na manutenção/custeio e ampliação de ações e serviços de saúde são cruciais para garantir o alcance dessas estratégias no território.4.Possibilitar a manutenção e expansão das atividades e serviços na APS;Apesar dos esforços empreendidos pela gestão municipal para manter o pleno funcionamento dos serviços de atenção primária à saúde, têm-se verificado desafios significativos no cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Entre os principais fatores que dificultam esse alcance, destacam-se o aumento da demanda por atendimentos, os custos operacionais elevados para a manutenção dos serviços de qualidade à população, especialmente em áreas mais remotas ou de difícil acesso.Diante desse cenário, a concessão de um incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde se faz imprescindível para fortalecer a capacidade de resposta das equipes de saúde, garantir a continuidade/custeios dos serviços e ações e ampliação dos atendimentos, além de assegurar o cumprimento efetivo das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Este apoio financeiro permitirá ao município realizar pagamentos de 339004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PES.CIVIL  no âmbito da APS deste município.Assim, considerando a relevância da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu papel fundamental na organização das redes de atenção, justifica-se o pleito pelo referido incremento, de forma a assegurar o direito à saúde com qualidade, equidade e integralidade para toda a população de São Pedro/RN.TIPO DE PRODUÇÃO\tQUANTIDADEVISITA DOMICILIAR\t37.846ATENDIMENTO INDIVIDUAL\t5.393PROCEDIMENTO\t9.302ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO\t1.914ATENDIMENTO INDIVIDUAL  MÉDICO\t2.116","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}