{"data":[{"id_proposta":87265,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12050421000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FERNANDO","ed_cep":"59327-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAJOR JOSE ANTAO","ed_numero":"196","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411809,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FERNANDO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Fernando, com população estimada em 3.552 habitantes, apresenta perfil epidemiológico caracterizado por elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, condições que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal.Observa-se aumento significativo na demanda por atendimentos relacionados a complicações vasculares, com destaque para os casos de pé diabético, que requerem realização de curativos frequentes, utilização de materiais específicos e acompanhamento multiprofissional. A insuficiência de insumos compromete a resolutividade da atenção básica, eleva o risco de infecções, agravos e, em última instância, amputações evitáveis, impactando diretamente a qualidade de vida dos usuários e os custos assistenciais do sistema de saúde.A emenda parlamentar objeto deste pleito será destinada à aquisição de material de consumo essencial, a ser utilizado pelas equipes de Saúde da Família, incluindo, mas não se limitando a:¿\tMateriais para curativos complexos, com ênfase no tratamento de pé diabético;¿\tInsumos necessários à prevenção de infecções, tais como gazes, ataduras, soluções antissépticas e coberturas especiais;¿\tEquipamentos de proteção individual ¿ EPIs (máscaras, luvas, gorros, entre outros), garantindo segurança aos profissionais e usuários;¿\tMateriais de apoio aos atendimentos clínicos de hipertensos e diabéticos com complicações vasculares.O incremento temporário permitirá o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de resposta das equipes frente à crescente demanda por cuidados crônicos e preventivos. A iniciativa contribuirá diretamente para:¿\tRedução de complicações graves associadas ao diabetes e à hipertensão;¿\tMelhoria da qualidade do atendimento prestado à população;¿\tPromoção da integralidade do cuidado e da equidade no acesso aos serviços de saúde.¿\t Apoio ao transporte sanitário garantia de deslocamento de pacientes e material de consumo das unidades básicas de saúde Dessa forma, justifica-se plenamente a aplicação da emenda para aquisição de material de consumo, considerando-se a relevância sanitária da medida, o impacto positivo nos indicadores de saúde e a necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho às equipes que atuam na linha de frente da Atenção Básica no Município de São Fernando.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":87691.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}