{"data":[{"id_proposta":87260,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11303093000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59280-000","ed_logradouro":"AVENIDA MONICA NOBREGA DANTAS","ed_numero":"28","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407104,"nm_municipio_recebedor":"MACAÍBA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar de Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da rede municipal de Atenção Primária, com foco na estratégia de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, bem como na aquisição de insumos, materiais de consumo contínuo e demais itens necessários à qualificação da assistência prestada à população.Os recursos serão utilizados para garantir a continuidade e ampliação das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, acompanhamento e manejo clínico de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e outras condições prioritárias atendidas pela Atenção Primária à Saúde.II ¿ JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado e na prevenção de agravos à saúde da população.Observa-se crescente demanda pelos serviços relacionados ao rastreamento e acompanhamento de usuários com condições crônicas, exigindo o fortalecimento das equipes de saúde e a disponibilidade permanente de insumos e materiais indispensáveis para a assistência.A presente proposta visa assegurar melhores condições de atendimento à população, ampliando a capacidade operacional das unidades básicas de saúde, qualificando o acompanhamento dos pacientes com doenças crônicas e contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e mortalidade prematura.Dessa forma, a destinação dos recursos permitirá fortalecer a rede municipal de Atenção Primária, garantindo maior resolutividade dos serviços e melhoria dos indicadores de saúde.III ¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADASMeta 1 ¿ Fortalecer as ações de rastreamento e monitoramento das condições crônicas na Atenção Primária à Saúde.Resultados esperados:¿ Ampliação da identificação precoce de usuários com fatores de risco para doenças crônicas;¿ Intensificação das ações de acompanhamento e monitoramento de pacientes cadastrados;¿ Melhoria dos indicadores de controle da hipertensão arterial e diabetes mellitus.Meta 2 ¿ Garantir o abastecimento contínuo de insumos e materiais de consumo necessários à execução das ações da Atenção Primária.Resultados esperados:¿ Manutenção da oferta regular dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde;¿ Redução da descontinuidade de procedimentos por falta de materiais;¿ Maior eficiência das equipes de saúde no atendimento à população.Meta 3 ¿ Qualificar a assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária.Resultados esperados:¿ Fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde;¿ Ampliação do acesso da população aos serviços de atenção básica;¿ Melhoria da qualidade do atendimento e da satisfação dos usuários.IV ¿ DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos da Emenda Parlamentar de Custeio serão aplicados nas seguintes despesas correntes:Aquisição de insumos para assistência à saúde:¿ Tiras reagentes para glicemia capilar;¿ Lancetas;¿ Seringas e agulhas;¿ Material para curativos;¿ Equipamentos de proteção individual (EPIs);¿ Álcool, gazes, esparadrapos e materiais correlatos.Aquisição de materiais de consumo para as Unidades Básicas de Saúde:¿ Material de expediente;¿ Material de higiene e limpeza;¿ Materiais utilizados em atividades educativas e ações coletivas;¿ Materiais de apoio às equipes multiprofissionais.Fortalecimento das ações de rastreamento e controle de condições crônicas:¿ Insumos para monitoramento de hipertensão e diabetes;¿ Materiais destinados às ações de prevenção e promoção da saúde;¿ Apoio às atividades de busca ativa, cadastramento e acompanhamento de usuários.Manutenção das atividades assistenciais da Atenção Primária:¿ Despesas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}