{"data":[{"id_proposta":87259,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11341171000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO","ed_cep":"59343-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTOR FERNANDES","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405702,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Jardim do Seridó ¿ RNPopulação: 11.942 habitantesDensidade demográfica: 31,70 hab/km²Despesa total com saúde: R$ 1.290,72/habDespesa com pessoal: 51,91%Serviços de terceiros (PJ): 9,93%Instituições privadas sem fins lucrativos: 15,93%Aplicação de receita própria em saúde (LC 141/2012): 21,63%O Município de Jardim do Seridó apresenta perfil demográfico de envelhecimento acentuado, com 23,8% da população composta por pessoas com 60 anos ou mais e 4,1% com 80 anos ou mais, além de índice de envelhecimento de 165. Trata-se de cenário que impõe elevada demanda assistencial à Atenção Primária, sobretudo no manejo de condições crônicas, fragilidade funcional e multimorbidades.A comunidade de Currais Novos, caracterizada como assentamento rural, apresenta vulnerabilidades adicionais relacionadas à dispersão territorial, barreiras geográficas de acesso, limitações de transporte e maior exposição a determinantes sociais adversos. A densidade demográfica do município (31,70 hab/km²) reforça a necessidade de estratégias diferenciadas para garantir equidade no acesso às ações e serviços de saúde.Embora o município aplique 21,63% da receita própria em saúde, acima do mínimo constitucional, observa-se elevada participação da despesa com pessoal (51,91%), o que restringe capacidade de expansão estrutural sem apoio suplementar¿ Aquisição de insumos e materiais para qualificação da assistênciaO presente plano demonstra alinhamento técnico e sustentabilidade fiscal, considerando que os recursos pleiteados observarão o limite de até 100% do montante anual de referência do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária, contribuindo para o fortalecimento estruturado da rede municipal de saúde e faz parte das metas do Plano Municipal de Saúde e da programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":10022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}