{"data":[{"id_proposta":87254,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12433830000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN","ed_cep":"59300-000","ed_logradouro":"RUA HOMERO ALVES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"VILA DO PRINCIPE","cd_ibge_recebedor":2402006,"nm_municipio_recebedor":"CAICÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA**Justifica-se o presente pleito de emenda parlamentar destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do Município de Caicó/RN, por meio de recursos de custeio, considerando a necessidade de assegurar a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento, acompanhamento longitudinal dos usuários e coordenação do cuidado, desempenhando papel essencial na organização do sistema de saúde municipal.O município de Caicó possui ampla cobertura assistencial por meio de suas Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, equipes multiprofissionais e Unidades Básicas de Saúde distribuídas nas zonas urbana e rural, atendendo uma população superior a 60 mil habitantes e exercendo importante papel regional na organização da assistência em saúde.Os recursos provenientes da presente emenda serão destinados ao custeio das atividades da Atenção Primária, possibilitando a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos estratégicos, material odontológico, material de consumo, manutenção das unidades de saúde, apoio às ações das equipes multiprofissionais, desenvolvimento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde.O investimento no custeio da Atenção Primária contribuirá para ampliar a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde, reduzir encaminhamentos desnecessários para os serviços especializados e de urgência, fortalecer o acompanhamento das pessoas com condições crônicas, gestantes, crianças, idosos e demais grupos prioritários, além de garantir maior qualidade, eficiência e continuidade da assistência prestada à população.Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se imprescindível para fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de Atenção Primária, assegurando atendimento humanizado, oportuno e integral aos usuários do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade, equidade e eficiência da gestão pública em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":342546.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}