{"data":[{"id_proposta":87252,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11802520000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES-RN","ed_cep":"59170-000","ed_logradouro":"PRAÇA GETULIO VARGAS","ed_numero":"32","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401206,"nm_municipio_recebedor":"ARÊS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Arez-RN apresenta um índice de envelhecimento considerável e observa-se um aumento na prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e de condições de fragilidade, o que demanda uma linha de cuidado específica para evitar internações de hospitalares evitáveis e promover a autonomia. Neste sentido o recurso será utilizado para avaliação multidimensional, orientação e prevenção de quedas, suporte nutricional especifico para os idosos frágeis e garantia de insumos necessários para o atendimento domiciliar, garantindo o cuidado transversal, integral e envelhecimento ativo. Para qualificar essa assistência, estabelece-se como meta realizar a Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa (AMPI) em 60% dos idosos vulneráveis no prazo de 12 meses, além de instituir Planos de Cuidados Domiciliares com suporte nutricional e insumos para 100% dos idosos frágeis, visando reduzir em 15% as internações hospitalares por causas sensíveis à APS, como quedas e complicações metabólicas. a. Dessa forma, o incremento solicitado é imprescindível para dar sustentabilidade às ações em curso e viabilizar avanços na resolutividade dos serviços, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população de Arez. A presente proposta de emenda de bancada visa combater o avanço epidemiológico das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e transtornos de saúde mental (ansiedade e depressão), que sobrecarregam a rede assistencial pública de saúde. A inatividade física desponta como um dos principais fatores de risco modificáveis e evitáveis associados a essas morbidades. O fortalecimento de práticas preventivas nos territórios é indispensável para frear a busca por serviços de Média e Alta Complexidade, otimizando os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Na natureza de despesa teremos o custeio de equipes e remuneração de profissionais da saúde vinculados à execução das práticas corporais e atividades físicas (como Profissionais de Educação Física e áreas correlatas das equipes multiprofissionais), bem como aquisição de insumos correlatos e materiais pedagógicos ou esportivos necessários para as sessões e oficinas comunitárias (ex: colchonetes, halteres leves, fitas elásticas, esferas de reabilitação).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}