{"data":[{"id_proposta":87248,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04182700000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28941-112","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BENEDITO SIQUEIRA","ed_numero":"387","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305208,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DA ALDEIA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar, apresentamos a justificativa para aplicação no custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as estratégias prioritárias previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, garantindo a continuidade e a qualificação da assistência prestada à população. Ressaltamos que os recursos serão destinados exclusivamente a despesas de custeio, não contemplando aquisição de materiais permanentes ou equipamentos. Todas as ações propostas estão alinhadas às metas pactuadas pelo município e às diretrizes de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços, melhoria da qualidade do cuidado, fortalecimento da prevenção e promoção da saúde, além da redução de agravos e complicações evitáveis.A proposta reafirma o compromisso da gestão municipal com a utilização eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos, assegurando a execução exclusiva em despesas de custeio, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}