{"data":[{"id_proposta":87245,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11855524000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI","ed_cep":"23825-840","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO ISOLDAKSON CRUZ DE BRITO","ed_numero":"1.8745","ed_complemento":"SALA 317","ed_bairro":"VILA MARGARIDA","cd_ibge_recebedor":3302007,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à captação de recursos financeiros destinados à implantação, ampliação e fortalecimento das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti) e/ou das equipes de Consultório na Rua, com o objetivo de garantir a composição mínima exigida, o cumprimento da carga horária estabelecida e a ampliação do acesso aos serviços de saúde para a população em situação de maior vulnerabilidade social. Entretanto, a implementação e manutenção dessas equipes enfrentam desafios relacionados à insuficiência de recursos financeiros para custeio, especialmente no que se refere à remuneração dos profissionais e à garantia da carga horária mínima preconizada pelo Ministério da Saúde. A limitação orçamentária compromete a contratação e a fixação de profissionais qualificados, impactando diretamente a qualidade e a continuidade da assistência prestada. Além disso, a iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), da Política Nacional para a População em Situação de Rua e das normativas vigentes do Ministério da Saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal com a equidade, a integralidade e a universalidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}