{"data":[{"id_proposta":87242,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13034389000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS","ed_cep":"28650-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"177","ed_complemento":"ANEXO PREDIO HOSPITAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301603,"nm_municipio_recebedor":"DUAS BARRAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Duas Barras/RJ, por meio da aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados ao abastecimento regular da rede municipal de saúde.O município possui população de 10.980 habitantes, distribuída em extensa área territorial com características predominantemente rurais, o que demanda a organização eficiente da rede de atenção e a garantia do acesso oportuno e contínuo aos medicamentos essenciais.A proposta está alinhada à Diretriz 5 do Plano Municipal de Saúde ¿ Fortalecimento da Assistência Farmacêutica com garantia do acesso da população aos medicamentos e insumos ¿ e ao Objetivo 1, que prevê a implantação, ampliação e qualificação das ações relacionadas à assistência farmacêutica e ao acesso oportuno aos medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica.A ação está vinculada à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, considerando que parcela significativa dos usuários atendidos pela Atenção Primária necessita de acompanhamento contínuo para hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, transtornos mentais e outras condições de saúde que exigem tratamento medicamentoso regular.Os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos classificados na natureza de despesa 3.3.90.30 ¿ Material de Consumo, observando a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde, bem como as normativas do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.A execução da proposta contribuirá para a redução do desabastecimento, a qualificação da assistência farmacêutica municipal e a ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde e reduzindo o risco de agravamento das condições de saúde da população.Como meta, pretende-se garantir a disponibilização de medicamentos no âmbito do SUS conforme a REMUME, mantendo o abastecimento regular de 100% das unidades de saúde municipais e assegurando disponibilidade mínima de 90% dos medicamentos padronizados durante o exercício.COMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA - JUSTIFICATIVAA presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento das pessoas com condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Duas Barras/RJ, em consonância com a Diretriz 1 do Plano Municipal de Saúde, que prevê a ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na equidade, integralidade e humanização, tornando a Atenção Primária à Saúde a ordenadora do cuidado.O município apresenta características predominantemente rurais e população distribuída em extensa área territorial, o que demanda o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família para garantir o acompanhamento longitudinal e o acesso oportuno aos usuários com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras condições crônicas.A proposta está vinculada às metas da Programação Anual de Saúde voltadas ao aumento da proporção de pessoas com hipertensão acompanhadas, com consulta e aferição da pressão arterial realizada em cada semestre, bem como ao aumento da proporção de pessoas com diabetes com solicitação e avaliação do exame de hemoglobina glicada no semestre.Os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de consumo necessários à execução das ações de rastreamento, monitoramento, busca ativa, visitas domiciliares, educação em saúde e acompanhamento contínuo dos usuários cadastrados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.As aquisições possuem caráter complementar às ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde, estando compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não s","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":269000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}