{"data":[{"id_proposta":87233,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10811584000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87345-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR HOMERO FRANCO","ed_numero":"1000","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103909,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA DA LAGOA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Campina da Lagoa pleiteia a destinação de recursos para custeio das ações e serviços de saúde, visando garantir a continuidade, a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população por meio da rede municipal de saúde.Os recursos serão aplicados nas despesas operacionais vinculadas ao cumprimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde, especialmente na execução das campanhas previstas no calendário oficial da saúde, fundamentais para a promoção, prevenção e proteção da saúde da população.Além disso, os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo insumos de enfermagem, materiais odontológicos, oxigênio medicinal, materiais gráficos e materiais de expediente. Tais itens são essenciais para a realização de procedimentos, atendimentos clínicos, ações preventivas, campanhas educativas e demais atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.A proposta busca assegurar condições adequadas para a prestação dos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde pública, ampliação do acesso da população aos atendimentos e fortalecimento da atenção à saúde no município, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}