{"data":[{"id_proposta":87232,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19265505000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64910-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2209302,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Luz ¿ PI apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos provenientes do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinados ao fortalecimento e à ampliação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Programação Anual de Saúde (PAS) e dos instrumentos de planejamento municipal.Os recursos serão destinados à execução das seguintes ações estratégicas:Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, visando qualificar o acompanhamento dos usuários na Rede de Atenção à Saúde, fortalecer a coordenação do cuidado pelas equipes da APS, ampliar o acesso aos serviços de saúde e garantir maior resolutividade na assistência prestada à população;Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, por meio da identificação de usuários com esquemas vacinais incompletos, realização de visitas domiciliares, ações educativas, monitoramento epidemiológico e fortalecimento das atividades de vigilância em saúde, contribuindo para o aumento das coberturas vacinais e prevenção de agravos;Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco na identificação precoce, monitoramento e acompanhamento contínuo de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas prevalentes, promovendo a prevenção de complicações e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.Para viabilizar a execução dessas ações, os recursos serão aplicados no custeio de atividades essenciais ao funcionamento da Atenção Primária à Saúde, incluindo a aquisição complementar de medicamentos, devidamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo suporte terapêutico aos usuários acompanhados pelas equipes de saúde. Ressalta-se que essa aquisição possui caráter complementar, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica, mas contribuindo para o adequado abastecimento das unidades de saúde e para a continuidade dos tratamentos.Também serão realizados gastos com combustíveis para deslocamento das equipes em ações de campo, busca ativa e visitas domiciliares; aquisição de materiais de expediente e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais e administrativas; aquisição de materiais de limpeza para manutenção das condições sanitárias das Unidades Básicas de Saúde; além da realização de pequenos reparos e serviços de manutenção predial, assegurando melhores condições de funcionamento das unidades e atendimento à população.Quanto à composição das despesas, os recursos serão executados nas seguintes naturezas:339030 ¿ Material de Consumo: aquisição de medicamentos complementares, combustíveis, materiais de expediente, materiais de limpeza e demais insumos necessários ao desenvolvimento das ações da APS;310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais: apoio ao custeio das equipes e profissionais envolvidos diretamente na execução das ações e serviços previstos, observadas as normas vigentes;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços especializados, manutenção predial, pequenos reparos, locações e demais serviços necessários ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Luz ¿ PI, ampliando o acesso da população aos serviços, qualificando o cuidado prestado pelas equipes de saúde e promovendo melhores resultados nos indicadores de saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}