{"data":[{"id_proposta":87229,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483881000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64290-000","ed_logradouro":"RUA EPITACIO PESSOA","ed_numero":"2280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200400,"nm_municipio_recebedor":"ALTOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), tem por objeto o custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Altos (PI), beneficiando uma população estimada de 50.094 habitantes.O recurso destina-se especificamente à Ação IV ¿ Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de estruturar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) local, ampliando o acesso da população a um cuidado integral, contínuo e de qualidade.A Estratégia de Navegação do Cuidado consiste em um conjunto de práticas organizacionais que visam orientar o usuário no sistema de saúde, garantindo que ele receba o atendimento adequado no tempo certo, com acompanhamento longitudinal e coordenação entre os diferentes pontos da rede assistencial. Para sua efetiva implementação, faz-se necessária a aquisição de instrumentos e dispositivos tecnológicos que permitam o registro, monitoramento e gestão das informações de saúde dos usuários, bem como a comunicação entre as equipes ultiprofissionais.Os recursos serão aplicados em Pessoal e Encargos Sociais, assegurando a alocação de profissionais capacitados para operacionalizar a implantação e o funcionamento dos dispositivos de navegação do cuidado, incluindo atividades de acolhimento, classificação de risco, monitoramento de indicadores, regulação do acesso e articulação com os demais serviços da rede.A iniciativa está alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com o Programa Previne Brasil, que valoriza a ampliação do acesso e a melhoria dos indicadores de saúde da população. Ao investir na organização do cuidado na APS, o município de Altos reduzirá a sobrecarga nos serviços de urgência e emergência, otimizará o uso dos recursos públicos e promoverá um modelo de atenção mais resolutivo, centrado nas necessidades do cidadão.Dessa forma, a presente proposta mostra-se essencial para a qualificação da Atenção Primária à Saúde no município, justificando plenamente o investimento solicitado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}