{"data":[{"id_proposta":87227,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10261245000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"55770-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL BENICIO DE AZEVEDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2616209,"nm_municipio_recebedor":"VERTENTES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vertentes, situado no Estado de Pernambuco, possui população estimada em aproximadamente 23 mil habitantes, distribuída majoritariamente em território de características rurais e periurbanas, com forte dependência dos serviços públicos de saúde e significativa vulnerabilidade socioeconômica. O perfil demográfico local evidencia processo gradual de envelhecimento populacional, com aumento da proporção de idosos, coexistindo com elevada demanda por ações voltadas à saúde materno-infantil, que impõe à gestão municipal a necessidade de organização de uma Atenção Primária à Saúde (APS) resolutiva, longitudinal e coordenadora do cuidado.Diante desse contexto, a presente proposta de emenda parlamentar coletiva tem por finalidade o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 do município, especialmente no objetivo de fortalecer e ampliar a Atenção Básica, ampliando o acesso, a cobertura e a qualidade da assistência.A proposta está alinhada à diretriz de garantia de acesso da população a serviços de saúde de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, registrada no DIGISUS, e à meta de ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde, conforme previsto nos instrumentos de planejamento municipal (PPA e PAS).Os recursos pleiteados permitirão:a)  A manutenção das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) em funcionamento regular, assegurando cobertura territorial e acesso contínuo;b)  O desenvolvimento de atividades estruturantes para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na organização do processo de trabalho e qualificação da assistência;c)  O fortalecimento da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ampliando a capilaridade das ações e a vigilância em saúde no território.Ressalta-se que não haverá aplicação dos recursos em investimentos, como obras, reformas ou aquisição de equipamentos permanentes, conforme vedação expressa . Todas as despesas previstas estão diretamente vinculadas ao fortalecimento e à continuidade dos serviços de atenção básica, contribuindo para a melhoria do acesso, da resolutividade e da qualidade da atenção à saúde da população.Espera-se como impacto a redução das filas de espera para atendimentos, a melhoria nos indicadores de acompanhamento de doenças crônicas, maior cobertura de pré-natal adequado, ampliação das ações de prevenção e a promoção da qualidade de vida. Tais ações estão alinhadas ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, reforçando os objetivos de fortalecimento da APS, melhoria do acesso, da resolutividade e da humanização do cuidado no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500001.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}