{"data":[{"id_proposta":87225,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11238483000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56950-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO ZACARIAS DA SILVA","ed_numero":"10","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613503,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO BELMONTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da ampliação das estratégias de identificação, busca ativa, acompanhamento e cuidado integral dos usuários portadores de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com ênfase em Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM), associadas à qualificação da assistência em saúde bucal. A iniciativa está diretamente alinhada à Diretriz 1 da Programação Anual de Saúde (PAS) do município ¿ ¿Aprimoramento do acesso da população à atenção integral, fortalecendo as redes socioassistenciais¿ ¿ e ao objetivo de ¿Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar, respeitando a Política Nacional de Humanização do SUS¿.A proposta contribui de forma direta para o alcance das metas municipais de ampliar o acesso dos usuário a Atenção Básica e a Saúde Bucal, fortalecendo a integração entre as equipes multiprofissionais, ampliando o acesso aos serviços odontológicos e qualificando o acompanhamento longitudinal dos usuários com doenças crônicas.As DCNT representam uma das principais causas de morbimortalidade no Brasil e demandam acompanhamento contínuo pela APS. Diversos estudos científicos demonstram que a saúde bucal está intimamente relacionada às condições sistêmicas, especialmente ao diabetes mellitus e à hipertensão arterial. Evidências apontam que pacientes diabéticos apresentam maior risco de desenvolver doença periodontal, sendo observada uma relação bidirecional entre essas condições: o diabetes favorece o surgimento e agravamento das doenças periodontais, enquanto infecções periodontais não tratadas dificultam o controle glicêmico e contribuem para a progressão da doença. Além disso, pesquisas demonstram que o tratamento periodontal adequado pode contribuir para a melhora do controle metabólico dos pacientes diabéticos.Estudos nacionais também evidenciam que indivíduos diabéticos com doença periodontal apresentam impactos negativos significativos na qualidade de vida, com maior ocorrência de dor, dificuldade mastigatória e comprometimento funcional. Em levantamento realizado com pacientes diabéticos, quase metade dos participantes apresentava periodontite, condição associada à pior percepção de saúde e qualidade de vida.Da mesma forma, a literatura científica demonstra associação entre hipertensão arterial, diabetes e doença periodontal, indicando que processos inflamatórios crônicos da cavidade oral podem contribuir para o agravamento das condições cardiovasculares e metabólicas. Estudos apontam elevada prevalência de gengivite, periodontite, xerostomia e outras alterações bucais em indivíduos com HAS e DM, reforçando a necessidade de intervenções preventivas e assistenciais contínuas no âmbito da APS.Nesse contexto, a execução da proposta permitirá a implementação de ações estruturadas de busca ativa, cadastramento, monitoramento e acompanhamento dos usuários com doenças crônicas, integrando as equipes de Atenção Básica e Saúde Bucal. Serão desenvolvidas atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos, educação em saúde, triagem odontológica com realização de procedimentos odontológicos voltados à prevenção e ao tratamento das principais alterações bucais associadas ao diabetes e à hipertensão, incluindo profilaxia, raspagem periodontal, restaurações e acompanhamento terapêutico.Para viabilizar a execução das ações propostas, faz-se necessária a utilização de recursos nos elementos de despesa Material de Consumo e Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica. Os recursos destinados a Material de Consumo serão empregados na aquisição de insumos odontológicos, materiais educativos, materiais para ações coletivas de promoção da saúde, insumos clínicos de uso contínuo e demais itens indispensáveis ao atendimento dos usuários. Já os recursos destinados a Serviços de Terceiros permitirá a contratação de apoio técnico especializado para o acompa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}