{"data":[{"id_proposta":87224,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12775279000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO","ed_cep":"55130-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO CAITANO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a assistência aos pacientes portadores de doenças crônicas e navegação do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de São Caetano, assegurando a continuidade, integralidade e resolutividade do cuidado ofertado pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde.Do montante pleiteado, propõe-se que 70% dos recursos sejam destinados à natureza de despesa 339004 Contratação por Tempo Determinado de Pessoal Civil, visando garantir a manutenção e o reforço das equipes multiprofissionais responsáveis pelo acompanhamento contínuo dos usuários com condições crônicas, contribuindo para a qualificação da assistência, ampliação do acesso e redução de complicações e internações evitáveis.O restante será destinado R$ 200.001,00 à natureza de despesa 339030 Material de Consumo, contemplando a aquisição de materiais médico-hospitalares indispensáveis à execução dos procedimentos clínicos de rotina, tiras reagentes para monitoramento da glicemia capilar (fitas para HGT), insumos diversos voltados ao cuidado de pacientes crônicos, bem como materiais administrativos e de expediente necessários ao funcionamento regular das unidades de saúde. Bem como, R$ 100.00,00 na natureza 339039 outros serviços de terceiros de pessoa juridica para a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da rede própria, garantindo o pleno funcionamento da infraestrutura assistencial, evitando interrupções nos serviços e assegurando maior durabilidade dos bens públicos.A proposta contempla ainda a aquisição de materiais de apoio às atividades assistenciais, materiais descartáveis e água mineral para consumo das equipes, assegurando condições adequadas de trabalho e maior segurança na prestação dos serviços. Inclui-se, igualmente, o custeio do abastecimento com combustíveis e lubrificantes dos veículos da frota própria da saúde, viabilizando a realização de visitas domiciliares e o acompanhamento de usuários com limitações de mobilidade ou impossibilidade de deslocamento até as unidades de saúde.Dessa forma, o recurso contribuirá para o fortalecimento da rede de Atenção Primária à Saúde, promovendo a melhoria da qualidade da assistência, a segurança do paciente, a continuidade do cuidado e a ampliação da capacidade de resposta às necessidades da população acometida por doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000001.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}