{"data":[{"id_proposta":87220,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08887732000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE","ed_cep":"56395-000","ed_logradouro":"AVENIDA NILO COELHO","ed_numero":"1080","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608750,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade pleitear a utilização de recursos financeiros do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano Anual de Saúde (PAS) vigente.A solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços desenvolvidos pela Atenção Primária à Saúde, porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e principal ordenadora do cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde do município.Os recursos pleiteados, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), serão destinados ao custeio das ações e serviços de Atenção Primária, contemplando despesas com pessoal e encargos das equipes multiprofissionais, visando assegurar o adequado funcionamento das unidades de saúde e a manutenção da assistência prestada à população.Os recursos serão aplicados, entre outras ações, em:Manutenção das equipes da Atenção Primária à Saúde;Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde;Ampliação do acesso aos atendimentos médicos, de enfermagem e demais profissionais da APS;Desenvolvimento de ações de acompanhamento de grupos prioritários, incluindo gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas;Qualificação dos processos de trabalho e dos fluxos assistenciais;Apoio às ações de vigilância em saúde integradas à Atenção Primária;Garantia do funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde.As ações propostas encontram-se alinhadas às metas e diretrizes do Plano Anual de Saúde, contribuindo para:Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde;Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família;Melhoria dos indicadores de saúde do município;Redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Qualificação do cuidado integral e longitudinal aos usuários;Fortalecimento da coordenação do cuidado e da integração da rede assistencial.A execução da proposta permitirá:Garantia da continuidade dos serviços da Atenção Primária à Saúde;Ampliação da capacidade de atendimento das equipes;Melhoria da qualidade da assistência prestada à população;Maior resolutividade das demandas de saúde no âmbito municipal;Redução da sobrecarga dos serviços especializados e hospitalares.Do ponto de vista orçamentário:Valor Total do Pleito: R$ 2.000.000,00;Natureza da Despesa: Pessoal e Encargos.Os recursos serão executados nos seguintes estabelecimentos de saúde cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): 2703483, 2634988, 3665232, 7220545, 7770197, 7770227, 2634945, 2634996 e 7205562.A aplicação dos recursos observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e transparência, garantindo sua integral destinação ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e à melhoria das condições de acesso e qualidade dos serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}