{"data":[{"id_proposta":87213,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11230311000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO","ed_cep":"55325-000","ed_logradouro":"AVENIDA FRANCISCO PEREIRA LOPES","ed_numero":"157","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602407,"nm_municipio_recebedor":"BREJÃO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Brejão, localizado no agreste pernambucano, reconhece a necessidade urgente de qualificar e ampliar as ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS), considerando os determinantes sociais, epidemiológicos e demográficos que impactam diretamente a saúde da população local. Na Atenção Integral à Saúde da Mulher as mulheres ainda enfrentam barreiras no acesso a exames preventivos, planejamento reprodutivo e atendimento especializado, o que compromete o cuidado integral. É necessário investir em ações de prevenção, promoção e assistência que respeitem o ciclo de vida da mulher, com foco na ampliação da cobertura do pré-natal, rastreamento do câncer de mama e colo do útero, e oferta de contraceptivos. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis o município ainda apresenta coberturas vacinais aquém das metas preconizadas, o que expõe a população a surtos de doenças imunopreveníveis. Além disso, a detecção e o controle de doenças transmissíveis, como tuberculose e ISTs, ainda são limitados. A qualificação da APS deve priorizar ações de vigilância ativa, busca de faltosos e educação em saúde no território. Rastreamento e Controle de Doenças Crônicas as condições crônicas como hipertensão, diabetes e dislipidemias são prevalentes no município, com altos índices de subdiagnóstico e descompensação clínica. A ampliação das ações de rastreamento, acompanhamento multiprofissional e educação em saúde é essencial para a redução de complicações e mortalidade evitável. A APS deve se estruturar para atuar como eixo articulador da Rede de Atenção à Saúde e assegurar o cuidado contínuo e integral desde os primeiros anos de vida. Diante desses desafios, o fortalecimento da APS em Brejão  é estratégico para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução das iniquidades e a construção de uma rede de cuidado mais humanizada, resolutiva e centrada nas necessidades da população. A destinação de recursos para custeio para outras ações da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços ofertados no território, assegurando o funcionamento regular das equipes, a execução de estratégias de busca ativa, ações educativas, acompanhamento de condições crônicas, vigilância em saúde e atenção integral à saúde da mulher e demais politicas estratégicas que coem a rede de atenção à saúde. Os recursos de custeio são fundamentais para a aquisição de insumos, materiais de consumo, apoio às ações extramuros, fortalecimento das atividades de promoção e prevenção, bem como para a organização do processo de trabalho das equipes de APS. O investimento permitirá maior resolutividade dos serviços, melhoria do acesso da população, fortalecimento da coordenação do cuidado e impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde do município, alinhando-se aos princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000001.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}