{"data":[{"id_proposta":87208,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11588202000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA GRANDE","ed_cep":"58955-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO IVO PINTO RAMALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515708,"nm_municipio_recebedor":"SERRA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), sendoresponsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção, promoção da saúde, prevenção de doenças,diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população. O fortalecimento da APS é fundamental para garantiracesso oportuno e resolutividade das ações e serviços de saúde no território.Nesse contexto, os recursos provenientes da presente emenda parlamentar destinam-se ao custeio e manutenção das ações eserviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria da estrutura de funcionamento dasunidades, fortalecimento das equipes multiprofissionais e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.Os recursos poderão ser aplicados nas seguintes despesas de custeio:1. Contratação de serviços por pessoa jurídica (PJ)Pagamento de serviços especializados e complementares necessários ao funcionamento das unidades de saúde e ao apoio àsequipes da Atenção Primária, incluindo, entre outros:serviços de assessoria, consultoria e apoio técnico nas áreas de gestão da saúde, planejamento, monitoramento, avaliação deindicadores e organização dos processos de trabalho da Atenção Primária;serviços de educação permanente, capacitação, treinamentos, oficinas e atualização profissional para equipes de saúde;serviços multiprofissionais de apoio assistencial, quando necessários ao fortalecimento das ações da APS, tais como psicologia,nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, educação física, assistência social, entre outros;serviços de telemedicina, telessaúde, teleconsultoria e segunda opinião especializada;serviços de apoio diagnóstico complementar, incluindo coleta, processamento e análise de exames laboratoriais básicos vinculadosà Atenção Primária;serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, laboratoriais, de informática ede rede;serviços de instalação, manutenção e suporte técnico de sistemas de informação em saúde, prontuário eletrônico, conectividade einfraestrutura tecnológica;serviços de apoio administrativo, operacional e técnico às unidades de saúde;serviços de limpeza, higienização, desinfecção, sanitização e conservação das unidades de saúde;serviços de controle de pragas urbanas, dedetização e desratização;serviços de vigilância, segurança patrimonial e monitoramento das unidades;serviços gráficos, educativos e de comunicação institucional voltados às ações de promoção da saúde e educação em saúde;outros serviços especializados necessários ao adequado funcionamento da Atenção Primária à Saúde.2. Manutenção e gestão da frota da saúdeDespesas relacionadas ao funcionamento e à conservação dos veículos utilizados pelas equipes da Atenção Primária, incluindo:manutenção preventiva e corretiva de veículos;serviços de mecânica, elétrica, funilaria, pintura, alinhamento e balanceamento;serviço de aquisição e substituição de pneus;locação ou aluguel de veículos destinados ao transporte de pacientes, profissionais de saúde e apoio às ações da APS;serviços de rastreamento, monitoramento e gestão de frota.3. Manutenção predial das unidades de saúdeDespesas voltadas à conservação e funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais estruturas da AtençãoPrimária, incluindo:pequenos reparos estruturais;serviços de manutenção elétrica, hidráulica e sanitária;pintura, conservação e recuperação de estruturas físicas;manutenção de sistemas de climatização e refrigeração;adequações de acessibilidade;serviços de limpeza externa, jardinagem e conservação das áreas das unidades.4. Apoio diagnósticoRealização de exames laboratoriais básicos necessários ao acompanhamento clínico dos usuários da Atenção Primária, tais comoexames hematológicos, bioquímicos, parasitológicos, urinálise, testes rápidos e outros exames de rotina vinculados às linhas decuidado","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}