{"data":[{"id_proposta":87205,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10398439000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58818-000","ed_logradouro":"RUA JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA","ed_numero":"26","ed_complemento":"ANEXO SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513984,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e qualificar as ações e os serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de São Francisco/PB, mediante incremento temporário de custeio no valor de R$ 400.000,00, destinado ao fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, da Saúde Bucal e das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, a continuidade do cuidado e a resolutividade da rede municipal.A proposta contempla ações estratégicas voltadas à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, ao fortalecimento da regulação municipal em saúde, ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, ao rastreamento e acompanhamento das pessoas com condições crônicas e ao fortalecimento dos processos de trabalho das equipes, promovendo maior integração da Rede de Atenção à Saúde e qualificação da assistência prestada à população.As ações previstas encontram-se alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) e ao Plano Municipal de Saúde, especialmente à diretriz de ampliar, fortalecer e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde, assegurando maior resolutividade no atendimento das necessidades em todos os ciclos de vida por meio do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, da Vigilância em Saúde, da regulação do acesso, da Assistência Farmacêutica e da consolidação das Redes de Atenção à Saúde.A proposta também está vinculada ao objetivo da PAS de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde em tempo adequado, potencializando as ações de qualificação, monitoramento e avaliação na Estratégia Saúde da Família, contribuindo para o cumprimento das metas relacionadas à garantia da cobertura populacional da Atenção Primária, realização de visitas domiciliares pelos Agentes Comunitários de Saúde, acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos e odontológicos e qualificação permanente dos profissionais da Atenção Primária.O apoio logístico previsto nesta proposta possibilitará o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes da Atenção Primária para realização de consultas especializadas, exames e procedimentos referenciados, garantindo maior continuidade do cuidado, redução do absenteísmo e fortalecimento da coordenação do cuidado realizada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Os recursos destinados ao fortalecimento da regulação municipal em saúde permitirão qualificar os processos de encaminhamento, monitoramento e acompanhamento dos usuários na Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior integração entre os pontos de atenção e ampliando a eficiência dos fluxos assistenciais.As atividades de fortalecimento da Atenção Primária contemplarão ações voltadas à qualificação dos processos de trabalho, monitoramento de indicadores, organização da assistência, educação permanente das equipes e fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento das famílias no território.No eixo de rastreamento e controle das condições crônicas, a proposta permitirá ampliar o acompanhamento das pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, fortalecendo o monitoramento clínico, a prevenção de complicações, a adesão ao tratamento e a continuidade da assistência pelas equipes da Atenção Primária.1. MATERIAL DE CONSUMO ¿ R$ 200.000,00A natureza de despesa Material de Consumo será destinada à aquisição, mediante processo licitatório, adesão à ata de registro de preços, contratação direta nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021 ou outro procedimento legalmente admitido, de materiais necessários à execução das ações previstas nesta proposta e ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.Esta natureza de despesa dará suporte à execução das ações de Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pel","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}