{"data":[{"id_proposta":87204,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11836179000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CARIRI","ed_cep":"58485-000","ed_logradouro":"RUA JOSE FORTUNATO DE AQUINO","ed_numero":"207","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513943,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS DO CARIRI","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com base no parecer técnico emitido, a justificativa original foi reestruturada para atender a todas as exigências do Ministério da Saúde. O texto agora detalha as ações por Natureza de Despesa, define o público-alvo, os impactos esperados, a vinculação com as metas do plano de trabalho e consolida o alinhamento explícito ao Plano Anual de Saúde (PAS) do município de São Domingos do Cariri.Abaixo está a proposta de nova justificativa que você deve inserir no sistema (copie e cole o texto a seguir):NOVA JUSTIFICATIVA PROPOSTA1. Contextualização e Alinhamento ao PASA presente proposta de incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) tem como finalidade fortalecer e ampliar a capacidade resolutiva da rede municipal de São Domingos do Cariri (população de 2.688 habitantes). Todas as ações aqui descritas estão rigorosamente alinhadas às diretrizes e metas estabelecidas no Plano Anual de Saúde (PAS) do município, visando garantir acesso, qualidade e humanização no cuidado. O incremento financeiro visa suportar o cumprimento das metas quantitativas pactuadas para a saúde da mulher, pessoa idosa, controle de doenças crônicas, vigilância nutricional e imunização.Ressaltamos que eventuais aquisições de medicamentos com este recurso possuem caráter estritamente complementar, não substituindo o financiamento regular da Assistência Farmacêutica na APS (subfunção 301).Abaixo, detalhamos a execução das ações, metas e impactos esperados para CADA Natureza de Despesa (ND) selecionada:2. Detalhamento por Natureza de DespesaND: 3.3.71.70 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (R$ 100.000,00)Ações e Serviços: Repasse para custeio de serviços integrados via consórcio intermunicipal de saúde, visando garantir apoio diagnóstico complementar e continuidade do cuidado (Navegação do Cuidado e Rastreamento de Condições Crônicas) que não podem ser absorvidos isoladamente pela estrutura local da APS.Público-alvo: População geral com indicação de exames e procedimentos que dão suporte ao diagnóstico precoce na Atenção Básica (idosos, mulheres, pacientes crônicos).Relação com Metas do Plano: Vincula-se à meta de \"Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado\" e \"Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas\".Impactos Esperados e Alinhamento ao PAS: Redução do tempo de espera para elucidação diagnóstica e diminuição de internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), cumprindo a diretriz do PAS de garantir a integralidade da assistência.ND: 3.3.90.30 - Material de Consumo (R$ 30.000,00)Ações e Serviços: Aquisição de insumos de uso contínuo para o atendimento clínico diário das Equipes de Saúde da Família e materiais para as ações de vacinação.Público-alvo: Mulheres em idade fértil, crianças em idade vacinal, pessoas idosas e portadores de hipertensão/diabetes.Relação com Metas do Plano: Relaciona-se diretamente às metas \"Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde\" e \"Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo (Busca Ativa)\".Impactos Esperados e Alinhamento ao PAS: Garantir o abastecimento ininterrupto das Unidades Básicas de Saúde (UBS), evitando descontinuidade nos curativos, exames citopatológicos e atendimentos de rotina. Cumpre a meta do PAS de reestruturação do suporte material da rede básica.ND: 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita (R$ 20.000,00)Ações e Serviços: Aquisição de Testes Rápidos (ISTs/Gravidez) e insumos preventivos de saúde sexual e reprodutiva para entrega direta aos usuários.Público-alvo: Mulheres, gestantes, jovens e adultos sexualmente ativos.Relação com Metas do Plano: Atende à meta \"Atenção Integral à Saúde da Mulher - Aquisição de Testes Rápidos\".Impactos Esperados e Alinhamento ao PAS: Ampliação do diagnóstico precoce de Sífilis, HIV, Hepatites e gravidez, propiciando intervenção oportuna. Alinha-se à diretriz do PAS de reduzir a mortalidade materno-infantil e control","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}