{"data":[{"id_proposta":87201,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11170236000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58465-000","ed_logradouro":"RUA CEL DEMOSTENES BARBOSA","ed_numero":"259","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512788,"nm_municipio_recebedor":"RIACHO DE SANTO ANTÔNIO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo justificar a aplicação do recurso extraordinário recebido pelo município de Riacho de Santo Antônio a título de incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao fortalecimento estratégico da rede de Atenção Básica local, em estrita consonância com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026. O direcionamento deste aporte financeiro visa, prioritariamente, otimizar os indicadores de saúde municipais, qualificar a assistência ao cidadão e consolidar os princípios de universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), aplicando o recurso exclusivamente em despesas correntes de custeio. Para tanto, o plano de aplicação foi estruturado em quatro eixos fundamentais e integrados, iniciando pelo fortalecimento das ações de imunização. Neste eixo, os investimentos serão canalizados para o custeio operacional das salas de vacina, incluindo a aquisição de materiais de consumo e insumos técnicos de rotina, o suporte logístico para a adequada manutenção e monitoramento de insumos imunobiológicos, e o financiamento de estratégias de busca ativa de faltosos, assegurando o alcance das metas de cobertura vacinal estipuladas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).Paralelamente, o segundo eixo estruturante foca na saúde da mulher e em suas linhas de cuidado integrado, visando a redução da morbimortalidade materna e a detecção precoce de patologias graves. O recurso viabilizará a ampliação e a qualificação do atendimento pré-natal, o fornecimento de kits de consumo para a coleta de exames citopatológicos do colo do útero e o suporte logístico e de transporte para a realização de mamografias reguladas, além de potencializar as ações voltadas ao planejamento reprodutivo através da distribuição de materiais informativos e de insumos de apoio. Diante do cenário de transição demográfica e do consequente envelhecimento populacional em Riacho de Santo Antônio, o terceiro eixo será dedicado à promoção de um envelhecimento saudável. As ações englobam o custeio de capacitações contínuas para as equipes de Saúde da Família no manejo de condições crônicas prevalentes, como hipertensão e diabetes, o monitoramento de pacientes idosos polimedicados e a implementação de atividades educativas e preventivas voltadas à manutenção da autonomia e capacidade funcional da terceira idade.Por fim, reconhecendo os desafios geográficos do município, o quarto eixo estabelece a manutenção e a operacionalização de ações itinerantes por meio de dispositivos móveis de saúde já existentes na frota ou mediante contratos de locação de serviços. Esta vertente receberá investimentos para o custeio de combustíveis, manutenção preventiva mecânica dos veículos adaptados, reposição de materiais de consumo específicos e aquisição de testes rápidos de triagem diagnóstica, permitindo que equipes multiprofissionais realizem consultas médicas, de enfermagem e exames rápidos diretamente nas comunidades rurais e em áreas de difícil acesso. Com essa aplicação planejada, voltada integralmente à manutenção dos serviços e sem qualquer previsão de investimentos em obras ou aquisição de bens permanentes, a gestão municipal de saúde projeta um impacto direto na melhoria dos indicadores do programa Brasil 360, a redução do absenteísmo nas consultas e a diminuição das internações por condições sensíveis à atenção primária. Desse modo, a destinação do incremento do PAP mostra-se de fundamental relevância pública, configurando um investimento eficiente e de alto retorno social para a população de Riacho de Santo Antônio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}