{"data":[{"id_proposta":87199,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11376311000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB","ed_cep":"58398-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LAUREANO","ed_numero":"24","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512705,"nm_municipio_recebedor":"REMÍGIO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA**A destinação de um aporte financeiro no valor de R$ 317.204,00 para a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Remígio justifica-se pela necessidade estratégica de fortalecer a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) local, otimizando os serviços de prevenção e assistência direta à população, em estrita consonância com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026. Sendo a Atenção Primária o pilar fundamental para a resolutividade de grande parte das demandas de saúde, a aplicação pontual deste recurso viabilizará melhorias imediatas na qualidade do atendimento e na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, aplicando-se o montante exclusivamente em despesas correntes de custeio.O montante será direcionado para o suprimento de demandas essenciais das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), englobando a aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares e odontológicos de uso diário, bem como o suporte técnico e operacional dos sistemas de informação locais, sem qualquer previsão de investimentos ou compra de bens permanentes. Esse investimento de custeio visa humanizar o atendimento, garantir o fornecimento contínuo de insumos necessários ao trabalho dos profissionais de saúde e dar maior celeridade aos processos de agendamento e acompanhamento informatizado dos pacientes, reduzindo o tempo de espera na rede municipal.Além disso, o recurso dará um suporte fundamental para a sustentabilidade da assistência farmacêutica básica no âmbito da APS e o abastecimento contínuo de insumos descartáveis e materiais pensados para o cuidado de pacientes com condições crônicas, como hipertensão e diabetes, além de ações de rotina voltadas à saúde da mulher e da infância. Ao consolidar uma Atenção Primária mais eficiente e resolutiva em Remígio por meio do pleno provimento de insumos de custeio, o município promove a redução de internações e encaminhamentos evitáveis para a rede de média e alta complexidade, convertendo o investimento de R$ 317.204,00 em um ganho direto na qualidade de vida da comunidade e em maior eficiência na gestão dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":317204.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}