{"data":[{"id_proposta":87197,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09505246000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA","ed_cep":"58150-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO GALDINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512002,"nm_municipio_recebedor":"POCINHOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA**A presente proposta visa justificar a aplicação do recurso extraordinário destinado ao município de Pocinhos ¿ PB, a título de Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP), no montante exato de R$ 77.960,00 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta reais). Este aporte orçamentário será direcionado de forma integral e estratégica para o custeio de ações e aquisição de materiais de consumo voltados à qualificação da Linha de Cuidado dos Pacientes com Condições Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) local. Diante do cenário epidemiológico e do progressivo envelhecimento populacional observado no município, a gestão de saúde enfrenta o desafio de monitorar e assistir um número crescente de usuários diagnosticados com condições crônicas de alta prevalência, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes *mellitus*, cardiopatias e pneumopatias crônicas, exigindo um fluxo contínuo de insumos para assegurar o acompanhamento adequado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).Para responder a essa pressão assistencial e orçamentária, o recurso ¿ aplicado estritamente na modalidade de custeio corrente ¿ viabilizará o pleno abastecimento da rede com materiais médico-hospitalares descartáveis e insumos de consumo clínico necessários ao manejo diário e preventivo realizado pelas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP). Os investimentos cobrirão despesas com agulhas, seringas, fitas reagentes e demais materiais de consumo clínico indispensáveis para a realização de testes rápidos, monitoramento metabólico e busca ativa de pacientes crônicos. O foco central dessas ações de custeio é fortalecer o acompanhamento regular no território, atuando diretamente na prevenção de agravos agudos severos ¿ como acidentes vasculares cerebrais (AVCs), infartos agudos do miocárdio e complicações decorrentes de pé diabético ¿, o que mitiga significativamente os índices de internamentos por condições sensíveis à atenção primária.Ressalta-se formalmente que o plano de aplicação deste recurso guarda estrita consonância e vinculação com as metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente em Pocinhos, destinando-se exclusivamente a despesas de custeio e respeitando integralmente as vedações normativas, de modo que o montante não será utilizado para a realização de obras, reformas ou aquisição de equipamentos e materiais permanentes de qualquer natureza, inclusive aqueles constantes na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM). Com o aporte deste incremento temporário, a gestão municipal projeta a consolidação de uma rede básica resolutiva, capaz de reduzir vazios assistenciais na rotina de tratamento crônico e diminuir a pressão sobre os serviços hospitalares e de média complexidade de referência regional. Diante do exposto, a destinação deste recurso apresenta-se como um investimento de elevado impacto social, essencial para assegurar a sustentabilidade financeira da saúde, a dignidade no atendimento e o direito constitucional de acesso à saúde de qualidade para a população de Pocinhos ¿ PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":77960.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}