{"data":[{"id_proposta":87194,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11516231000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCENA","ed_cep":"58315-000","ed_logradouro":"AVENIDA AMERICO FALCAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508604,"nm_municipio_recebedor":"LUCENA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde do município de Lucena¿PB é composta por: 06 (seis) equipes da Estratégia Saúde da Família, 06 (seis) equipes de Saúde Bucal, 32 (trinta e dois) Agentes Comunitários de Saúde, 02 (duas) equipes eMulti estratégicas, 01 (uma) Academia da Saúde E 01 (um) Laboratório de Próstese Dentária, garantindo assim, a organização do cuidado primário no território. Considerando a importância da retomada das altas coberturas vacinais e a busca ativa de populações prioritárias para monitoramento e acompanhamento das condicionalidades de saúde, tais como: pacientes crônicos, mulheres de 25 a 64 anos, mulheres em todo o ciclo da vida, idosos, crianças menores de 5 anos e gestantes e seus parceiros, é que se faz necessário fortalecer o processo assistencial e de vínculo e acompanhamento por meio de busca ativa e ações extramuros para estes públicos, com foco nos resultados dos indicadores, na promoção da saúde, prevenção de doenças e redução de danos e complicações aos pacientes em tratamento e acompanhamento. Garantir meios e condições para diminuir as barreiras fronteiriças físicas, sociais e de lapso temporal, é uma prioridade quando se fala em garantia de acesso e construção de vínculos para um acompanhamento mais efetivo e resolutivo. Fazer o atendimento primário, diagnosticar e prognosticar é garantir o profissional adequado, no tempo oportuno e com as condições necessárias para atender o usuário. Com este recursos objetivamos fortalecer a atenção primária por meio de disponibilização de materiais médicos hospitalares de uso único, medicamentos, suplementos, teste rápidos, serviços de terceiros, serviços de pessoa física, locação veicular, abastecimento de veículos, pagamento de pessoal, custeio dos estabelecimentos de saúde, manutenção de equipamentos e materiais, locação de material/estrutura e mobiliário, serviço de buffet e demais matérias de consumo necessários ao adequado funcionamento das equipes de saúde da família e seus respectivos estabelecimentos de saúde. Adicionalmente, busca-se fortalecer práticas educativas e de cuidado contínuo, incentivando hábitos saudáveis e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população usuária do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, a proposta alinha-se às diretrizes do Ministério da Saúde para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a resolutividade das equipes e garantindo maior equidade no acesso aos serviços de saúde bucal no município. As atividades serão realizadas em todos os serviços da rede básica de saúde abaixo relacionada: 2343029 USF Luncindo Gabriel da Silva V Estiva 2592606 USF II Gameleira Joao Cezar da Cruz 2597217 USF I Fagundes Lindinauria Bandeira 2597225 Unidade Saude da Familia VI Costinha 5181321 Unidade Saude da Familia IV Bairro Novo 7426518 USF Maria Arlete Clemente III CentroEm atendimento à diligência emitida referente à Proposta cadastrada, apresentamos os esclarecimentos e adequações solicitados:1.\tAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSA aquisição de medicamentos prevista nesta proposta encontra-se alinhada às ações programadas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), visando garantir a continuidade da assistência farmacêutica aos usuários atendidos pelas equipes de Atenção Básica.Ressalta-se que a aquisição possui caráter complementar, destinando-se ao fortalecimento das ações e serviços da APS, contribuindo para a ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais e para a qualificação da assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde.Esclarecemos, ainda, que os recursos previstos não têm a finalidade de substituir o financiamento regular destinado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, constituindo-se em aporte complementar e compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.2.\tPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃOAs","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}