{"data":[{"id_proposta":87193,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11188530000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58690-000","ed_logradouro":"RUA MINISTRO JOSE AMERICO","ed_numero":"339","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508505,"nm_municipio_recebedor":"LIVRAMENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Livramento- PB, por meio da gestão em saúde, vem enfrentando o desafio crescente do aumento de casos de condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, câncer, crianças portadoras de necessidades especiais, doenças respiratórias crônicas e outras enfermidades que exigem acompanhamento clínico contínuo.Diante desse cenário, torna-se imprescindível fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo o acesso regular e ininterrupto a acompanhamento dos grupos prioritários com serviços essenciais que possibilitam o rastreamento, o controle e o acompanhamento adequado dos usuários acometidos por essas condições.Outrossim, cabe mencionar que a rede municipal conta com uma rede predominantemente de serviços básico, sendo necessário o deslocamento diário dos pacientes para continuidade de cuidados e apoio diagnostico em municípios de referência, não dispondo de serviços suplementares de saúde, nem especializados. Deste modo a APS local é a principal forma de acesso a saúde de 100% da população do município. Cabe destacar que mais de 50% da população municipal é residente na zona rural, incluindo a comunidade quilombola Arreias de verão, as quais o vinculo com os profissionais é fator determinante para continuidade de cuidados e adesão as ações de prevenção e promoção da saúde.O recurso, indicado a título de Incremento ao Custeio da APS, será aplicado nas despesas de pessoal da saúde, de modo a garantir a folha de pessoal e  também melhorar o aporte dos recursos do custeio para a qualificação do cuidado e da oferta em nossas UBS, voltado para os indicadores do novo financiamento em saúde. ssa destinação é fundamental para assegurar a disponibilidade de fármacos indispensáveis ao tratamento das doenças crônicas e a continuidade do cuidado oriundos da APS, promovendo:A redução de complicações e agravos de saúde;A prevenção de internações hospitalares evitáveis;A adesão ao tratamento por parte dos pacientes;A melhoria da qualidade de vida da população acompanhada nas unidades de saúde do município.A justificativa para o uso dos recursos está pautada na necessidade de manter o vinculo assistencial  assegurando a oferta contínua de cuidados das condições crônicas, especialmente para grupos populacionais mais vulneráveis, que dependem integralmente do fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a aplicação do recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária, consolidando-a como porta de entrada prioritária, ordenadora da rede de cuidados e responsável pelo acompanhamento longitudinal dos pacientes.Com essa iniciativa, reafirma-se o compromisso com a melhoria do atendimento à população, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e o fortalecimento da capacidade de resposta do SUS. Trata-se de um investimento de alto impacto social, voltado à eficiência, à humanização do cuidado e à promoção da saúde pública em benefício de toda a comunidade.Dessa forma, a utilização dos recursos apresentada nesta proposta de trabalho é medida imprescindível para garantir a efetividade das ações programáticas, assegurar a integralidade do cuidado e reafirmar o compromisso do Município de  Livramento-Pb com a saúde pública e com a melhoria dos indicadores de atenção às condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}