{"data":[{"id_proposta":87190,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13099820000124","nm_ente_recebedor":"CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58289-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEVERINO JORGE DE SENA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505238,"nm_municipio_recebedor":"CUITÉ DE MAMANGUAPE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa justificar a aplicação do recurso extraordinário destinado ao município de Cuité de Mamanguape ¿ PB, a título de **Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP)**, no montante exato de **R$ 601.000,00 (seiscentos e um mil reais)**, em estrita conformidade com as diretrizes e critérios estabelecidos pela **Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026**. O referido valor será integralmente canalizado para o custeio corrente de ações e serviços estratégicos da Atenção Primária à Saúde (APS), demonstrando total compatibilidade com a **subfunção 301 - Atenção Básica** e encontrando-se rigorosamente alinhado e vinculado às metas e diretrizes estabelecidas na **Programação Anual de Saúde (PAS)** do município. O aporte financeiro faz-se indispensável para expandir a capacidade resolutiva da rede básica local, garantir a sustentabilidade das despesas operacionais e o pleno abastecimento de materiais de consumo necessários para a execução de eixos assistenciais prioritários.Para sanar as pendências de especificidade e detalhar a execução física da proposta, o montante solicitado será distribuído estrategicamente em seis eixos programáticos estruturados da seguinte forma:No eixo voltado à **Saúde da Mulher**, o público-alvo prioritário consiste em gestantes e mulheres em idade fértil adscritas no território. As ações englobam o custeio de insumos para a qualificação do pré-natal, ampliação da coleta de exames citopatológicos de prevenção ao câncer de colo de útero, suporte a estratégias descentralizadas de planejamento familiar e rastreamento precoce do câncer de mama. O impacto esperado é a redução dos índices de morbimortalidade materna e neonatal, além do aumento da detecção precoce de neoplasias malignas, cumprindo as metas de cobertura preventiva pactuadas na PAS.No eixo de **Imunização**, direcionado a toda a população vulnerável do município, com ênfase em crianças, gestantes e idosos, os recursos viabilizarão a aquisição de materiais de consumo descartáveis (como seringas, agulhas e algodão) e o suporte logístico para as salas de vacina. Isso permitirá a execução de ações extra muros, busca ativa de faltosos e campanhas itinerantes, gerando como impacto direto a elevação e a homogeneização das coberturas vacinais nos territórios urbano e rural, em estrito alinhamento com os indicadores de desempenho da APS.No âmbito do **Manejo de Doentes Crônicos e Assistência Farmacêutica**, cujo público-alvo é composto por pacientes diagnosticados com hipertensão arterial e diabetes *mellitus*, o incremento financiará a compra regular de insumos médico-hospitalares de rotina, tais como tiras reagentes, agulhas e seringas para o monitoramento clínico contínuo. Adicionalmente, o recurso custeará a **aquisição de medicamentos** essenciais vinculados à APS. Ressalta-se formalmente que tais aquisições possuem **caráter estritamente complementar** e são integralmente compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, **não substituindo, em hipótese alguma, o financiamento regular e obrigatório destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS**. O impacto epidemiológico esperado é o controle rigoroso dos níveis glicêmicos e pressóricos dos usuários, atuando diretamente na prevenção de complicações agudas e na consequente redução das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP).No que tange à **Política de Atenção ao Envelhecimento**, o recurso dará sustentabilidade à assistência domiciliar voltada a idosos frágeis, restritos ou acamados, provendo insumos para curativos complexos, suporte a visitas da equipe multiprofissional e ações preventivas de quedas na terceira idade. O impacto projetado é a promoção da autonomia, a melhoria da qualidade de vida dessa população e a redução de intercorrências clínicas domiciliares.No eixo de **Saúde Digital e Dispositivos Móveis**, o público-alvo direto são as equipes de Saúde da Família (eSF) e os Agentes Comunitári","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":601000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}