{"data":[{"id_proposta":87187,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10461231000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS","ed_cep":"58855-000","ed_logradouro":"RUA ADMILSON LEITE DE ALMEIDA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503753,"nm_municipio_recebedor":"CAJAZEIRINHAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cajazeirinhas¿PB, por meio do Fundo Municipal de Saúde, vem apresentar complementação da justificativa técnica referente à proposta de incremento da Atenção Primária à Saúde (APS), em atendimento ao parecer emitido pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária ¿ CGFAP/DEAPS/SAPS/MS, visando ao saneamento da diligência referente à divergência entre os valores apresentados na justificativa e aqueles constantes nas naturezas de despesa cadastradas na proposta, observando as disposições da Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Esclarece-se que a execução dos recursos observará estritamente as naturezas de despesas previstas no plano de trabalho, mantendo integral compatibilidade entre o objeto da proposta, os valores pactuados e a finalidade do recurso destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Os recursos da proposta possuem caráter eminentemente assistencial, preventivo e de fortalecimento do cuidado longitudinal, sendo destinados à qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, especialmente no acompanhamento de usuários acometidos por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), promoção da saúde, prevenção de agravos, saúde bucal, atividade física, cuidado multiprofissional e ações territoriais.1. Custeio de pessoal e encargos sociaisParte dos recursos será destinada ao pagamento de profissionais e encargos sociais vinculados à Atenção Primária à Saúde, contemplando profissionais efetivos, contratados e comissionados, responsáveis pela manutenção contínua da oferta dos serviços assistenciais prestados à população usuária do SUS.Serão contemplados profissionais que atuam nas seguintes unidades e serviços estratégicos da Rede Municipal de Atenção Primária:CNES 2592169 ¿ ESF I Maria Umbelina da Conceição;CNES 7284063 ¿ ESF II Severina Jácome de Oliveira;CNES 7139365 ¿ Unidade Móvel Odontológica de Cajazeirinhas;CNES 0484679 ¿ Polo Academia da Saúde de São Braz;CNES 7391420 ¿ Polo Academia da Saúde Cajazeirinhas;Equipes eMulti (Equipe Multiprofissional da APS);Equipes de Saúde Bucal vinculadas às Estratégias Saúde da Família.Os profissionais vinculados a esses serviços desempenham papel essencial na execução das ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, saúde materno-infantil, visitas domiciliares, ações coletivas, vigilância do desenvolvimento infantil, educação em saúde e fortalecimento do cuidado integral na APS.2. Material de Consumo ¿ Natureza de Despesa 339030Os recursos previstos na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo serão utilizados exclusivamente para aquisição de materiais indispensáveis ao funcionamento regular das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, especialmente relacionados à assistência, prevenção e monitoramento dos usuários acompanhados pelas equipes da APS.Serão contemplados materiais de consumo essenciais, tais como:insumos de enfermagem e procedimentos ambulatoriais;materiais utilizados em ações preventivas, educativas e acompanhamento de usuários com DCNT;materiais de apoio às visitas domiciliares e atividades coletivas;materiais necessários às ações de promoção da saúde, saúde bucal, Academia da Saúde e acompanhamento multiprofissional;materiais utilizados nas atividades territoriais, acompanhamento materno-infantil e ações de vigilância do desenvolvimento infantil.Ressalta-se que não serão adquiridos equipamentos permanentes contemplados no RENEM, observando rigorosamente as normativas vigentes do Ministério da Saúde.A proposta possui caráter prioritariamente assistencial e preventivo, voltado à qualificação da Atenção Primária à Saúde, fortalecimento da resolutividade das equipes, redução de internações por condições sensíveis à APS, prevenção de complicações das doenças crônicas e melhoria dos indicadores de saúde do município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}