{"data":[{"id_proposta":87184,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10819820000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58489-970","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE PEDRO DE MELO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501302,"nm_municipio_recebedor":"AROEIRAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo captar recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar nº 36000812137202600, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinados ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde do Município de Aroeiras/PB. A proposta encontra-se em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente aquelas relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, à qualificação da assistência, à ampliação do acesso e à melhoria da coordenação do cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.Os recursos serão aplicados em Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e da aquisição de material de consumo, natureza de despesa prevista na proposta e indispensável à execução das ações assistenciais desenvolvidas pelas equipes de saúde. Entre as ações a serem executadas destacam-se o aprimoramento dos fluxos assistenciais, o monitoramento e acompanhamento dos usuários, a organização das linhas de cuidado, o fortalecimento das atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças, a realização de atendimentos individuais e coletivos, visitas domiciliares e o acompanhamento contínuo dos grupos prioritários.O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde no município, com especial atenção às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, indivíduos em situação de vulnerabilidade social e demais usuários acompanhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.A disponibilização de materiais de consumo garantirá condições adequadas para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e para o desenvolvimento das ações previstas no PAS, assegurando a continuidade dos serviços ofertados e contribuindo para a qualificação do processo de trabalho das equipes multiprofissionais.Como impactos esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a melhoria da qualidade e da resolutividade da assistência prestada, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, a maior integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde e o acompanhamento mais efetivo dos usuários, favorecendo a prevenção de agravos e a melhoria dos indicadores de saúde do município.Metas qualitativas:¿\tFortalecer a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no SUS;¿\tQualificar os processos de trabalho das equipes de saúde, promovendo maior resolutividade das ações desenvolvidas;¿\tImplantar instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, favorecendo a continuidade da assistência e a integração da Rede de Atenção à Saúde;¿\tMelhorar o acompanhamento dos grupos prioritários e das pessoas com condições crônicas;¿\tAmpliar o acesso, o acolhimento e a humanização do atendimento prestado à população;¿\tGarantir a disponibilidade de materiais de consumo necessários à execução das ações e serviços previstos no PAS;¿\tContribuir para a melhoria dos indicadores de saúde e para o fortalecimento da gestão e da assistência no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a destinação do recurso no valor de R$ 650.000,00 mostra-se necessária e adequada para a execução das ações programadas no Plano Anual de Saúde do Município de Aroeiras/PB, assegurando a compatibilidade entre os objetivos da proposta, a natureza da despesa indicada e as necessidades identificadas pela gestão municipal de saúde, com vistas à oferta de uma atenção mais qualificada, integral e resolutiva à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}