{"data":[{"id_proposta":87182,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alagoa Grande, na Paraíba, dispõe de 14 equipes de Saúde da Família, garantindo ampla cobertura populacional. Entretanto, a elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) ¿ como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias crônicas e cânceres prevalentes ¿ representa um desafio para a rede de serviços. Essas condições estão diretamente relacionadas à mortalidade prematura e exigem acompanhamento contínuo e qualificado na Atenção Primária.A diretriz estratégica definida é reduzir em 50% a mortalidade prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais DCNT, por meio de estratégias de rastreamento, promoção da saúde e fortalecimento da APS. O recurso de R$ 3.500.000,00 oriundo de emenda parlamentar será aplicado de forma estratégica, contemplando ações que asseguram atenção integral e humanizada em todos os ciclos da vida, com foco nos dois primeiros anos de vida e no envelhecimento ativo e saudável.Público-AlvoAdultos de 30 a 69 anos, faixa etária mais vulnerável à mortalidade prematura por DCNT.Crianças nos dois primeiros anos de vida, com foco em atenção integral e preventiva.Idosos em processo de envelhecimento ativo e saudável.Populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica, dependentes exclusivamente da rede pública.Aplicação dos RecursosPagamento de pessoal e contratação de profissionais de saúde  Parte dos recursos será destinada ao pagamento de pessoal e à contratação por tempo determinado de profissionais de saúde, ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal. Essa medida é essencial para:Reforçar as equipes de Saúde da Família, garantindo maior cobertura e resolutividade.Reduzir a sobrecarga dos profissionais já atuantes, melhorando a qualidade do cuidado.Expandir a oferta de serviços de promoção, prevenção e acompanhamento clínico.Aquisição de material de consumo  Os recursos também contemplam a aquisição de materiais de consumo necessários para o funcionamento dos serviços de saúde, como insumos para consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, além de materiais para exames básicos e acompanhamento de pacientes crônicos. Essa ação garante:Manutenção da rotina assistencial sem interrupções.Qualidade e segurança no atendimento prestado.Suporte às atividades de rastreamento e monitoramento de condições crônicas.Capacitação das equipes da APS  Será realizada a capacitação das equipes em temas pertinentes ao manejo de condições crônicas e à abordagem centrada na pessoa, além da implantação da linha de cuidado da pessoa idosa. Essas atividades fortalecem a resolutividade da APS e asseguram:Atualização técnica dos profissionais.Padronização de protocolos de atendimento.Melhoria da qualidade da assistência prestada.Apoio logístico aos pacientes acompanhados pela APS  Para garantir a continuidade da assistência, parte dos recursos será destinada ao apoio logístico, incluindo aquisição de combustível e locação de transporte para deslocamento intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS. Essa medida é fundamental para:Assegurar acesso a serviços especializados quando necessário.Evitar descontinuidade no acompanhamento clínico.Promover equidade em saúde, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Exemplos de Despesas Vinculadas às AçõesPagamento de pessoal e encargos sociais (310000): remuneração de médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários de saúde.Contratação por tempo determinado ¿ pessoal civil (339004): contratação de profissionais para reforço temporário das equipes.Material de consumo (339030): aquisição de insumos , EPI, combustível, materiais de enfermagem, odontológicos e laboratoriais.Serviços de terceiros ¿ pessoa física e jurídica (339036 e 339039): capacitação de equipes, manutenção de veículos , consultorias especializadas , etc.Apoio logístico (combustível e transporte): despesas vinculadas à navegação do cuidado e trans","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}