{"data":[{"id_proposta":87174,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13888332000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE","ed_cep":"68475-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CORONEL GUERREIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELENZINHO","cd_ibge_recebedor":1501105,"nm_municipio_recebedor":"BAGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bagre/PA apresenta importantes desafios estruturais, territoriais e socioeconômicos que impactam diretamente o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente nas comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, caracterizadas por extensas distâncias geográficas, dependência do transporte fluvial e significativa dispersão populacional. Esse contexto dificulta a continuidade das ações da Atenção Primária à Saúde e compromete a efetividade das estratégias de prevenção e promoção da saúde. Observa-se a necessidade de fortalecimento das ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, considerando a existência de usuários com esquemas vacinais incompletos e as dificuldades de acesso das equipes de saúde às localidades mais remotas. Além disso, torna-se necessário intensificar as ações de vacinação itinerante, ampliar as visitas domiciliares e garantir condições adequadas para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. A proposta contempla a aquisição de materiais de consumo (Natureza de Despesa 339030), incluindo material de expediente para registro e monitoramento das ações, formulários, fichas, pranchetas, papel A4, canetas, pastas, material gráfico educativo, materiais para limpeza e conservação das UBS, materiais descartáveis utilizados nas ações de saúde, álcool 70%, luvas de procedimento, máscaras, gorros, aventais descartáveis, gaze, esparadrapo, algodão, seringas, agulhas, caixas coletoras para perfurocortantes, testes rápidos, materiais para visitas domiciliares e demais insumos de uso contínuo necessários ao desenvolvimento das ações assistenciais. Para a Atenção Integral à Saúde da Mulher, serão adquiridos insumos destinados ao atendimento clínico e ações educativas, tais como espéculos ginecológicos descartáveis, escovas cervicais, espátulas de Ayre, lâminas para coleta citopatológica, fixadores celulares, materiais para atividades educativas e demais insumos necessários às ações de prevenção e promoção da saúde feminina. Na Natureza de Despesa 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita, serão adquiridos itens destinados diretamente à população, tais como preservativos masculinos e femininos, lubrificantes, repelentes para gestantes em áreas de risco epidemiológico, kits de higiene para ações educativas, suplementos e outros insumos de distribuição gratuita previstos nas ações de promoção, prevenção e proteção da saúde desenvolvidas pela Atenção Primária. Os recursos também serão utilizados para apoio logístico às visitas domiciliares, manutenção das Unidades Básicas de Saúde, aquisição de combustível para deslocamento terrestre e fluvial das equipes e realização de ações de vacinação itinerante, garantindo o acesso da população aos serviços de saúde em áreas de difícil acesso. Com a implementação das ações propostas, espera-se ampliar as coberturas vacinais, fortalecer o controle das doenças transmissíveis, aumentar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar a atenção integral à saúde da mulher, reduzir desigualdades assistenciais e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde do município, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}