{"data":[{"id_proposta":87168,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13440895000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"33200-322","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO SEBASTIAO FERNANDES","ed_numero":"479","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171204,"nm_municipio_recebedor":"VESPASIANO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município ProponenteVespasiano/MGÓrgão ResponsávelSecretaria Municipal de Saúde de Vespasiano/MGA presente proposta tem por finalidade a obtenção de recursos financeiros para a aquisição, de forma complementar, aos medicamentos destinados ao tratamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, com foco prioritário nos pacientes portadores de Diabetes Mellitus (DM) e Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) atendidos no SUS municipal.O município, com população acima de 130 mil habitantes, apresenta demanda crescente por medicamentos de uso contínuo, decorrente do aumento da carga de doenças e expectativa de vida da população, bem como da ampliação do acesso aos serviços de saúde. A hipertensão arterial e o diabetes mellitus figuram entre as principais causas de morbimortalidade, sendo responsáveis por elevado número de consultas, internações, complicações cardiovasculares, renais e metabólicas, além de impactarem significativamente os gastos públicos.O município executa regularmente as ações da Assistência Farmacêutica Básica com os recursos transferidos pelos governos federal e estadual, sendo necessário aporte adicional com recursos próprios, visto que os repasses mostram-se insuficientes para atender integralmente à demanda da população, especialmente diante do aumento dos custos de aquisição de medicamentos e da necessidade de manutenção de estoques estratégicos.A aquisição complementar de medicamentos permitirá fortalecer a Assistência Farmacêutica Municipal, garantindo maior regularidade no abastecimento das unidades de saúde, ampliando o acesso da população aos tratamentos prescritos e contribuindo para a prevenção de complicações associadas às doenças crônicas e internações sensíveis à atenção Primária à saúde. Objetivo GeralFortalecer a Assistência Farmacêutica Municipal mediante a aquisição complementar de medicamentos destinados ao tratamento e controle de doenças crônicas, principalmente o Diabetes Mellitus e da Hipertensão Arterial Sistêmica, garantindo acesso contínuo e oportuno aos usuários do SUS.Metas Físicas QuantitativasAdquirir medicamentos essenciais destinados ao tratamento de Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial para abastecimento da rede municipal durante 12 meses. Beneficiar diretamente aproximadamente 15 mil pacientes cadastrados na APS, entre diabéticos e hipertensos. Realizar distribuição regular de medicamentos em 100% das Unidades Básicas de Saúde do município. Assegurar cobertura farmacêutica contínua para os usuários cadastrados nos programas de acompanhamento de hipertensão e diabetes. Metas Qualitativas e Resultados Esperados Fortalecer a assistência farmacêutica municipal e promover maior segurança assistencial por meio da regularidade do fornecimento de medicamentosMelhorar a adesão ao tratamento medicamentoso por parte dos pacientes com doenças crônicas. Contribuir para o controle dos níveis pressóricos e glicêmicos dos usuários acompanhados. Contribuir para a redução das internações por condições sensíveis à Atenção Primária relacionadas ao diabetes e à hipertensão.Natureza das DespesasNatureza da Despesa\tValorMaterial de Consumo\tR$ 120.000,00Valor Total\tR$ 120.000,00Detalhamento das DespesasMaterial de Consumo:A aquisição complementar de medicamentos permitirá fortalecer a Assistência Farmacêutica Municipal, garantindo maior regularidade no abastecimento das unidades de saúde, ampliando o acesso da população aos tratamentos prescritos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":120000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}