{"data":[{"id_proposta":87164,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11462882000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"34535-100","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERT SCHARLE","ed_numero":"212","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"PACIENCIA","cd_ibge_recebedor":3156700,"nm_municipio_recebedor":"SABARÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A primeira infância, compreendida do nascimento aos seis anos de idade, constitui período crítico para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social, com impactos duradouros ao longo do ciclo de vida. Evidências científicas demonstram que intervenções oportunas nesta fase são capazes de reduzir desigualdades, prevenir agravos e promover melhores desfechos em saúde, educação e produtividade.No contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), observa-se a necessidade de qualificação das ações voltadas ao desenvolvimento infantil, especialmente no que se refere à identificação precoce de atrasos, acompanhamento longitudinal e intervenções oportunas. Apesar da existência de diretrizes nacionais, ainda há lacunas importantes na sistematização dos registros e na incorporação de práticas de vigilância do desenvolvimento infantil no cotidiano dos serviços.Dessa forma, a presente proposta visa estruturar e qualificar as ações de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância no território, por meio do fortalecimento da APS, contemplando:1 -  Implantação e fortalecimento de rotinas de vigilância do desenvolvimento infantil, com realização de avaliações periódicas e registro sistematizado em prontuário;2 - Desenvolvimento de ações educativas e de apoio às famílias e cuidadores, promovendo ambientes favoráveis ao desenvolvimento saudável;3 - Estruturação de fluxos assistenciais para identificação precoce e manejo oportuno de alterações no desenvolvimento.4- Realização de ações de cadastro, visitas, imunização e cuidado integral à primeira infância.5 - Custeio por compra de materiais de consumo necessários ao melhor funcionamento das equipes de saúde da família para atendimento à primeira infância.A proposta contribui diretamente para a melhoria da qualidade do cuidado na APS, fortalecimento da longitudinalidade e integralidade da atenção, além de redução de agravos evitáveis e melhor utilização dos recursos da rede de saúde.PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS1. Material de Consumo  R$ 50.000,00, será destinado à aquisição de insumos necessários para execução das ações:2. Pessoal e Encargos Sociais : R$ 135.714,00, apoio à manutenção das equipes completas de saúde da família e equipes multidisciplinares.RESULTADOS ESPERADOS COM A ULTIZAÇÃO DO RECURSO: Ampliação da cobertura de avaliação do desenvolvimento infantil na APS; Detecção precoce de atrasos no desenvolvimento; Qualificação técnica das equipes de saúde; Fortalecimento do vínculo entre serviços de saúde e famílias; Redução de agravos evitáveis na infância.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":185714.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}