{"data":[{"id_proposta":87160,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11836265000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAPAGAIOS","ed_cep":"35669-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR ARTUR DA SILVA BERNARDES","ed_numero":"203","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146909,"nm_municipio_recebedor":"PAPAGAIOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a execução dos recursos oriundos de Emenda destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do Município de Papagaios/MG.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população. Para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, torna-se imprescindível a manutenção de equipes multiprofissionais devidamente qualificadas e em número suficiente para atender à demanda assistencial do município.Dessa forma, os recursos serão destinados ao custeio de despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais vinculados às ações e serviços públicos de saúde executados no âmbito da Atenção Primária. A aplicação dos recursos contribuirá para a manutenção das equipes de saúde, assegurando a continuidade dos atendimentos, a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas unidades de saúde do município.A utilização dos recursos para custeio de pessoal e encargos encontra respaldo na necessidade de garantir a regularidade dos serviços ofertados à população, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurando a sustentabilidade das ações de saúde desenvolvidas pela rede municipal.Assim, a execução da presente proposta visa fortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a qualificação da assistência prestada e a promoção de um atendimento mais resolutivo e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}