{"data":[{"id_proposta":87159,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13552264000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEIRAS","ed_cep":"35622-000","ed_logradouro":"6A RUA HIPOLITO ROSA","ed_numero":"442","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146404,"nm_municipio_recebedor":"PAINEIRAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos pleiteados serão destinados à execução de ações estratégicas alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029, à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e às prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.As ações contemplarão:1. Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis: apoio logístico às equipes da Atenção Primária para realização de visitas domiciliares, busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos e acompanhamento de grupos prioritários, incluindo despesas relacionadas à manutenção da frota, aquisição de combustíveis e suporte operacional necessário à execução das atividades extramuros.2. Estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas: aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao monitoramento e acompanhamento dos usuários portadores de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e demais agravos prevalentes, visando à redução de complicações, internações evitáveis e agravos à saúde.3. Apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa: desenvolvimento de ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde voltadas à promoção do envelhecimento saudável, prevenção de fragilidades, incentivo à autonomia funcional e qualificação do cuidado integral à população idosa.A execução dessas ações contribuirá para:ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de reintrodução e disseminação de doenças imunopreveníveis;fortalecer a vigilância em saúde e a integração entre as equipes multiprofissionais;qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários com doenças crônicas;reduzir complicações e internações por condições sensíveis à Atenção Primária;promover o envelhecimento ativo e saudável;ampliar a eficiência e a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}