{"data":[{"id_proposta":87157,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13452475000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIPO","ed_cep":"35367-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL MONTEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140902,"nm_municipio_recebedor":"MATIPÓ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de agravos, promoção da saúde e ordenação da Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) desenvolvem ações estratégicas voltadas à imunização, vigilância em saúde e atenção integral à saúde da mulher, contribuindo para a melhoria dos indicadores sanitários do município.A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária por meio da execução de duas estratégias prioritárias: a Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis e a Atenção Integral à Saúde da Mulher.Para a execução da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, serão destinados recursos para aquisição de materiais de consumo, natureza de despesa 339030, necessários ao desenvolvimento das ações realizadas pelas equipes da Atenção Primária, incluindo materiais utilizados nas campanhas de vacinação, ações educativas, atividades de vigilância em saúde, identificação e acompanhamento dos usuários, apoio às visitas domiciliares e demais insumos indispensáveis ao fortalecimento das ações de prevenção, promoção e controle das doenças transmissíveis.A estratégia visa ampliar a cobertura vacinal, reduzir o risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis, fortalecer as ações de vigilância em saúde, alcançar populações com baixa adesão às ações preventivas e garantir maior efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde.Para a ação de Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos serão destinados à contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, por meio da natureza de despesa 339037 ¿ Locação de Mão de Obra, ampliando a capacidade assistencial das Unidades Básicas de Saúde.Os profissionais disponibilizados pela empresa contratada atuarão de forma complementar às equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando a oferta de consultas médicas, acompanhamento do pré-natal e puerpério, planejamento reprodutivo, rastreamento oportuno do câncer do colo do útero e de mama, atendimento clínico às mulheres em todas as fases do ciclo de vida, solicitação e interpretação de exames laboratoriais e complementares quando clinicamente indicados, além da definição das condutas terapêuticas necessárias, conforme os protocolos assistenciais vigentes.A ampliação da oferta desses serviços permitirá reduzir o tempo de espera para atendimento, fortalecer o acompanhamento longitudinal das mulheres, ampliar o acesso aos serviços médicos da Atenção Primária e qualificar o cuidado prestado à população feminina do município.Como resultados esperados, pretende-se ampliar a cobertura vacinal, fortalecer o controle das doenças transmissíveis, aumentar o número de consultas médicas voltadas à saúde da mulher, ampliar o acompanhamento de gestantes e puérperas, aumentar a realização de exames preventivos decorrentes das consultas médicas e promover a melhoria dos indicadores assistenciais da Atenção Primária à Saúde.O monitoramento da proposta será realizado por meio da avaliação da cobertura vacinal, da produção assistencial registrada nos sistemas oficiais do SUS, do número de consultas médicas realizadas, dos indicadores relacionados à saúde da mulher e dos relatórios de gestão da Secretaria Municipal de Saúde.- Informamos que o novo Plano Municipal de saúde também Contém Diretrizes, Metas, Objetivos e Ações que contemplam a proposta Diretriz nº 1Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, garantindo acesso universal, integral, equânime e resolutivo, com integração das ações de promoção, prevenção, assistência e vigilância em saúde.Objetivo relacionadoObjetivo 1.1Ampliar o acesso, a qualidade e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1160000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}