{"data":[{"id_proposta":87151,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11348416000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"34800-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRACA DR. JOAO PINHEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110004,"nm_municipio_recebedor":"CAETÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Caeté ¿ Minas GeraisValor da Proposta: R$ 600.070,00Programa: Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à SaúdeEstratégia: Rastreamento e Controle de Condições CrônicasNatureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica1. OBJETOFortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde do Município de Caeté/MG por meio da contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, visando ampliar o rastreamento, monitoramento e acompanhamento dos usuários com condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e doença renal crônica, promovendo maior resolutividade da rede de atenção e prevenção de agravos.2. JUSTIFICATIVAO município de Caeté possui população estimada em aproximadamente 39 mil habitantes, sendo a Atenção Primária à Saúde a principal porta de entrada do SUS. Observa-se elevada demanda por acompanhamento contínuo de usuários portadores de doenças crônicas não transmissíveis, as quais representam importante causa de morbimortalidade e elevado impacto na utilização dos serviços especializados e hospitalares.Diante desse cenário, faz-se necessária a ampliação das ações de prevenção, rastreamento e acompanhamento longitudinal dos usuários, por meio da contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, fortalecendo as equipes da Atenção Primária e qualificando o cuidado, em consonância com os princípios da integralidade, equidade e acesso universal do SUS.3. OBJIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde mediante ampliação das ações de rastreamento, prevenção, monitoramento e controle das condições crônicas, promovendo a redução de complicações e melhorando os indicadores de saúde da população.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tAmpliar a identificação precoce de pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus;¿\tFortalecer as ações de acompanhamento e monitoramento dos usuários com doenças crônicas;¿\tQualificar o cuidado multiprofissional na Atenção Primária;¿\tReduzir internações evitáveis por condições sensíveis à Atenção Primária;¿\tIncentivar ações educativas e promoção da saúde;¿\tMelhorar o acesso da população às consultas e atendimentos especializados complementares realizados em apoio às equipes de Saúde da Família.¿\t.6. AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDASContratação de serviços de pessoa jurídica para:¿\tApoio multiprofissional complementar às equipes de Saúde da Família;¿\tAtendimento especializado para acompanhamento de usuários com doenças crônicas;¿\tAções de educação em saúde;¿\tApoio às atividades de prevenção e promoção da saúde;¿\tMonitoramento e busca ativa de pacientes faltosos;¿\tEstratificação de risco e acompanhamento longitudinal dos usuários;¿\tApoio à organização das linhas de cuidado das condições crônicas.7. RESULTADOS ESPERADOS¿\tAmpliação do acesso aos serviços da Atenção Primária;¿\tMaior controle dos pacientes hipertensos e diabéticos;¿\tRedução das complicações relacionadas às doenças crônicas;¿\tDiminuição das internações por condições sensíveis à Atenção Primária;¿\tFortalecimento da Rede de Atenção à Saúde;¿\tMelhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}