{"data":[{"id_proposta":87148,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13891785000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA","ed_cep":"65768-000","ed_logradouro":"AVENIDA VALENTIM GOMES","ed_numero":"200","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109759,"nm_municipio_recebedor":"SANTA FILOMENA DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Filomena do Maranhão apresenta desafios relacionados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente quanto à ampliação do acesso aos serviços básicos, à qualificação das ações de promoção, prevenção e assistência, bem como à melhoria dos indicadores pactuados no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A presente proposta prevê a aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na ação \"Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde\", com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelas Equipes de Saúde da Família, fortalecer as ações estratégicas da APS e ampliar o acesso da população residente nas zonas urbana e rural aos serviços de saúde.Os recursos serão executados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de materiais médico-hospitalares, materiais de uso único, materiais para curativos, materiais odontológicos, insumos para imunização, testes rápidos, equipamentos de proteção individual, materiais educativos para ações coletivas e medicamentos essenciais destinados às ações da Atenção Primária à Saúde.A aquisição de medicamentos prevista nesta proposta possui caráter complementar, estando vinculada exclusivamente às ações assistenciais desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, não substituindo nem comprometendo o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF/Farmácia Básica). Os medicamentos serão destinados ao suporte das ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo a continuidade da assistência farmacêutica aos usuários do SUS e o fortalecimento das ações estratégicas da APS.Ações a serem desenvolvidasFortalecimento das Equipes de Saúde da Família;Busca ativa de usuários com acompanhamento irregular;Ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde;Intensificação das ações de imunização e aumento da cobertura vacinal;Acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus;Fortalecimento das ações de Saúde da Mulher, incluindo pré-natal, planejamento reprodutivo e prevenção do câncer do colo do útero e de mama;Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;Ações de atenção integral à saúde do idoso;Realização de atividades educativas em saúde e prevenção de doenças.Público-alvoA população usuária do SUS cadastrada pelas Equipes de Saúde da Família, com prioridade para gestantes, crianças, idosos, hipertensos, diabéticos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade social e sanitária.Alinhamento à Programação Anual de Saúde (PAS)A presente proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saúde, contribuindo para:fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;ampliação das ações de promoção e prevenção;melhoria da cobertura vacinal;qualificação do acompanhamento das condições crônicas;fortalecimento da assistência à saúde da mulher, da criança e do idoso;garantia da disponibilidade de insumos e medicamentos essenciais de caráter complementar às ações da APS.Resultados esperadosAmpliação da cobertura e da qualidade dos serviços da Atenção Primária;Redução da falta de insumos necessários aos atendimentos;Disponibilidade complementar de medicamentos essenciais para execução das ações da APS;Melhoria do acompanhamento dos pacientes com doenças crônicas;Ampliação da cobertura vacinal;Fortalecimento das ações de saúde da mulher, da criança e do idoso;Maior resolutividade das Equipes de Saúde da Família;Melhoria dos indicadores previstos na Programação Anual de Saúde e no Plano Municipal de Saúde.Dessa forma, o investimento de R$ 500.000,00 em material de consumo representa medida estratégica para fortalecer a Atenção Primária à Saúde do Município de Santa Filomena do Maranhão, assegurando a continuidade das ações previstas na Programação Anual de Saúde, garantindo o abastecimento complementar de insumos e medicamentos essenciais, sem substituir os recurso","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}