{"data":[{"id_proposta":87147,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11304970000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65683-000","ed_logradouro":"RUA ANACLETO BANDEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105922,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO MATO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e o centro de coordenação do cuidado, sendo responsável pela resolutividade de cerca de 80% dos problemas de saúde da população. O município de Lagoa do Mato, com população estimada de 10.806 habitantes, enfrenta desafios significativos para garantir a oferta contínua e de qualidade dos serviços e ações de saúde previstos na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).PÚBLICO-ALVO: A totalidade da população do município de Lagoa do Mato, estimada em 10.806 habitantes, com ênfase nas mulheres em idade fértil, crianças menores de 5 anos, idosos, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e população em situação de vulnerabilidade social.NECESSIDADE DO RECURSO: O presente recurso, no valor de R$ 500.000,00, oriundo de emenda parlamentar, é imprescindível para o custeio das seguintes ações e serviços de saúde:AÇÃO 1 ¿ ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER (R$ 250.000,00): Aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde da mulher, incluindo materiais para exames preventivos (citopatológico), testes rápidos, insumos para consultas ginecológicas, materiais educativos e insumos para ações de planejamento familiar e acompanhamento de pré-natal.AÇÃO 2 ¿ ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS (R$ 250.000,00): Atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo aquisição de materiais de consumo para campanhas de vacinação, busca ativa de faltosos, ações de vigilância epidemiológica, controle de doenças transmissíveis (arboviroses, tuberculose, hanseníase, ISTs) e materiais para ações educativas em saúde.IMPORTÂNCIA DOS RESULTADOS: A aplicação deste recurso permitirá:Ampliar a cobertura e a qualidade do atendimento à saúde da mulher, reduzindo a mortalidade materna e infantil por causas evitáveis;Aumentar as taxas de cobertura vacinal no município, prevenindo o retorno de doenças imunopreveníveis;Fortalecer a vigilância em saúde e o controle de doenças transmissíveis, reduzindo a incidência de agravos;Melhorar os indicadores de saúde da população, com redução de internações hospitalares por condições sensíveis à Atenção Primária;Garantir o funcionamento regular das unidades básicas de saúde com insumos adequados para a assistência;Promover a equidade no acesso aos serviços de saúde, alcançando populações de maior vulnerabilidade.3. AÇÕES E METAS3.1. AÇÃO 1 ¿ ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERValor: R$ 250.000,00Descrição: Aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde da mulher, visando ampliar o acesso ao pré-natal, planejamento familiar, prevenção do câncer de colo de útero e mama, e ações educativas.Público-Alvo: Mulheres em idade fértil (10 a 49 anos), gestantes e puérperas do município de Lagoa do Mato.Metas:Realizar no mínimo 300 consultas de pré-natal ao ano;Realizar coleta de exames citopatológicos em pelo menos 80% da população-alvo;Distribuir insumos para planejamento familiar a 100% das usuárias cadastradas;Promover 4 campanhas anuais de prevenção e promoção da saúde da mulher.Resultados Esperados:Redução da mortalidade materna e infantil;Aumento da detecção precoce de câncer de colo de útero e mama;Melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil;Fortalecimento do vínculo entre as usuárias e a APS.3.2. AÇÃO 2 ¿ ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISValor: R$ 250.000,00Descrição: Atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio de busca ativa de faltosos, campanhas de vacinação, controle de doenças transmissíveis e ações educativas no território.Público-Alvo: População geral do município, com ênfase em crianças menores de 5 anos, idosos, gestantes e população de áreas de maior vulnerabilidade social. Metas:Alcançar cobertura vacinal mínima de 95% para todos os imunobiológicos do calendário básico; Realizar busca ativa mensal de f","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}