{"data":[{"id_proposta":87146,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11163577000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO","ed_cep":"65964-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2104081,"nm_municipio_recebedor":"FERNANDO FALCÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Fernando Falcão ¿ MAObjeto: Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS)Valor Total: R$ 1.000.000,00I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOO presente Plano de Trabalho tem como objetivo a aplicação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Fernando Falcão ¿ MA, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, bem como da implementação de estratégias voltadas à Vigilância Alimentar e Nutricional, conforme as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.352, de março de 2026.O plano contempla, ainda, o desenvolvimento de ações específicas voltadas à atenção integral da população indígena residente no município, respeitando suas especificidades culturais, territoriais e epidemiológicas, fortalecendo o acesso aos serviços de saúde, a promoção da alimentação saudável, a prevenção de agravos e a qualificação da assistência prestada.Busca-se qualificar o acesso, o acompanhamento e a integralidade do cuidado, promovendo maior resolutividade dos serviços ofertados à população urbana, rural e indígena.II ¿ JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado. No município de Fernando Falcão ¿ MA, observa-se a necessidade de aprimorar os fluxos assistenciais, fortalecer o acompanhamento longitudinal dos usuários e ampliar as ações de Vigilância Alimentar e Nutricional.Considerando a presença de comunidades indígenas no território municipal, torna-se necessário desenvolver estratégias que ampliem o acesso dessa população aos serviços de saúde, respeitando suas especificidades socioculturais, promovendo ações de educação em saúde, vigilância nutricional, acompanhamento materno-infantil, imunização, prevenção de doenças e fortalecimento da atenção básica.A implantação de instrumentos de navegação do cuidado permitirá melhor organização da Rede de Atenção à Saúde, garantindo que todos os usuários, inclusive os indígenas, percorram de forma eficiente os diferentes níveis de assistência.Paralelamente, o fortalecimento das ações de Vigilância Alimentar e Nutricional contribuirá para o monitoramento das condições de saúde da população, especialmente no enfrentamento de agravos relacionados à alimentação, desnutrição, excesso de peso e doenças crônicas.Dessa forma, o investimento proposto visa qualificar os serviços, ampliar o acesso, fortalecer a equidade e melhorar os indicadores de saúde do município.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METAS1.\tImplantar instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado em 100% das equipes de Atenção Primária à Saúde.2.\tAmpliar em, no mínimo, 50% o acompanhamento dos usuários por meio das estratégias de coordenação do cuidado.3.\tImplementar ações de Vigilância Alimentar e Nutricional em todas as Unidades Básicas de Saúde.4.\tAumentar em 40% o registro e monitoramento de dados nutricionais nos sistemas de informação da APS.5.\tQualificar os profissionais da APS para atuação nas estratégias propostas, incluindo atenção à saúde da população indígena.6.\tFortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde nas comunidades indígenas do município.IV ¿ DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES1. Implantação de instrumentos de navegação do cuidado¿\tElaboração e padronização dos fluxos assistenciais;¿\tImplantação de protocolos clínicos e de regulação;¿\tOrganização dos prontuários e sistemas de acompanhamento dos usuários;¿\tFortalecimento da coordenação do cuidado para usuários residentes em áreas rurais e comunidades indígenas.Relação com metas: Metas 1, 2 e 6.2. Capacitação das equipes de saúde¿\tRealização de treinamentos e oficinas para profissionais da APS;¿\tEducação permanente sobre coordenação do cuidado e Vigilância Alimentar e Nutricional;¿\tCapacitação sobre atenção intercultural à saúde indígena, abordagem comunitária e práticas de cuidado cu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}